TJCE - 0846331-74.2014.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159943529
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16/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0846331-74.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Requerente: REQUERENTE: PACE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e outros Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Dessa forma, determino a intimação das requerentes:ACE COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e MATRIZ FITNESS APARELHOS PARA GINÁSTICA LTDA-ME para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam a juntada aos autos de comprovante de conta bancária de suas respectivas titularidades, aptas a receber os valores depositados em juízo.
Cumpra-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159943529
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13/06/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159943529
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11/06/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 11:14
Conclusos para despacho
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12/02/2025 21:21
Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/02/2025 11:08
Mov. [128] - Reativação
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12/02/2025 11:07
Mov. [127] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/08/2022 23:23
Mov. [126] - Conclusão
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28/04/2022 16:56
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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18/02/2022 17:50
Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/02/2022 17:49
Mov. [123] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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09/01/2022 14:14
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2021 22:53
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2021 Data da Publicacao: 06/08/2021 Numero do Diario: 2668
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04/08/2021 12:04
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 07:12
Mov. [119] - Documento Analisado
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31/07/2021 19:28
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2019 12:05
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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14/02/2019 09:31
Mov. [116] - Conclusão
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12/02/2019 16:11
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01084387-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/02/2019 15:41
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01/02/2019 10:36
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0010/2019 Data da Disponibilizacao: 31/01/2019 Data da Publicacao: 01/02/2019 Numero do Diario: 2072 Pagina: 544/545
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30/01/2019 09:17
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0010/2019 Teor do ato: Intime-se as autoras para acostar documento autorizando o levantamento das quantias pelo procurador habilitado nos autos. Exp. Necessarios. Advogados(s): Glaydson de
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23/01/2019 16:12
Mov. [112] - Decisão Proferida | Intime-se as autoras para acostar documento autorizando o levantamento das quantias pelo procurador habilitado nos autos. Exp. Necessarios.
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14/01/2019 11:47
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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23/07/2018 15:12
Mov. [110] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/018
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23/07/2018 15:12
Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/018
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13/07/2018 15:37
Mov. [108] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2018 10:55
Mov. [107] - Trânsito em julgado
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14/03/2018 12:29
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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14/03/2018 11:51
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10129923-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/03/2018 11:23
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24/04/2017 10:54
Mov. [104] - Certidão emitida
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20/03/2017 14:33
Mov. [103] - Definitivo
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20/03/2017 14:33
Mov. [102] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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20/03/2017 14:28
Mov. [101] - Trânsito em julgado
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20/03/2017 14:25
Mov. [100] - Decurso de Prazo
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02/12/2016 20:11
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2016 Data da Disponibilizacao: 01/12/2016 Data da Publicacao: 02/12/2016 Numero do Diario: 1575 Pagina: 242 - 243
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30/11/2016 11:48
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2016 15:57
Mov. [97] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2016 08:38
Mov. [96] - Concluso para Sentença
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28/11/2016 14:15
Mov. [95] - Expedição de Alvará
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28/11/2016 14:14
Mov. [94] - Expedição de Alvará
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28/11/2016 14:13
Mov. [93] - Expedição de Alvará
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01/11/2016 10:16
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2016 21:56
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10501031-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/10/2016 18:38
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27/10/2016 09:44
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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26/10/2016 16:57
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10493287-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2016 17:31
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26/10/2016 13:04
Mov. [88] - Documento
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26/10/2016 13:02
Mov. [87] - Documento
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21/10/2016 11:18
Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/155780-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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17/10/2016 16:19
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2016 09:47
Mov. [84] - Conclusão
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08/10/2016 11:43
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10466420-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2016 15:30
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13/07/2016 12:36
Mov. [82] - Certidão emitida
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13/07/2016 12:34
Mov. [81] - Mandado
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13/07/2016 12:34
Mov. [80] - Certidão emitida
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13/07/2016 12:31
Mov. [79] - Mandado
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13/07/2016 12:31
Mov. [78] - Certidão emitida
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13/07/2016 12:29
Mov. [77] - Mandado
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05/07/2016 18:18
Mov. [76] - Expedição de Ofício
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05/07/2016 18:18
Mov. [75] - Expedição de Ofício
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05/07/2016 18:17
Mov. [74] - Expedição de Ofício
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31/05/2016 09:35
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2016 08:17
Mov. [72] - Conclusão
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23/05/2016 16:53
Mov. [71] - Concluso para Sentença
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23/05/2016 16:52
Mov. [70] - Certidão emitida
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23/05/2016 16:49
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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14/04/2016 12:06
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2016 Data da Publicacao: 14/04/2016 Data da Disponibilizacao: 12/04/2016 Numero do Diario: 1417 Pagina: 261/266
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14/04/2016 12:06
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2016 Data da Publicacao: 14/04/2016 Data da Disponibilizacao: 12/04/2016 Numero do Diario: 1417 Pagina: 261/266
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11/04/2016 11:24
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2016 11:22
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2016 11:24
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2016 18:17
Mov. [63] - Mero expediente | A Secretaria Judiciaria para providenciar a intimacao do executado (Estado do Ceara), via DJe, acerca do inteiro teor da decisao de fls. 177. Empos, retornem os autos conclusos para analise da peticao e documentos de fls. 178
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08/03/2016 18:03
Mov. [62] - Conclusão
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08/03/2016 10:48
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10099254-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/03/2016 10:00
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01/03/2016 12:23
Mov. [60] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2016 17:26
Mov. [59] - Conclusão
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20/01/2016 14:31
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/01/2016 14:31
Mov. [57] - Certidão emitida
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20/01/2016 14:27
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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15/12/2015 11:48
Mov. [55] - Mero expediente | A Secretaria Judiciaria para certificar o decurso de prazo do executado para apresentacao dos embargos a execucao. Empos, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Fortaleza, 15 de dezembro de 2015. Joriza Magalhaes Pinheiro Jui
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08/12/2015 10:19
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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04/12/2015 17:39
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10505938-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2015 14:18
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16/10/2015 15:50
Mov. [52] - Certidão emitida
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16/10/2015 15:48
Mov. [51] - Mandado
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28/08/2015 14:20
Mov. [50] - Expedição de Mandado
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28/08/2015 10:42
Mov. [49] - Citação/notificação | Cite-se o Estado do Ceara, para, querendo, opor embargos a execucao por quantia certa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730, do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec. Fortaleza, 27 de agosto de 2015. Joriza M
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19/08/2015 11:47
Mov. [48] - Conclusão
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19/08/2015 11:26
Mov. [47] - Entranhado | Entranhado o processo 0846331-74.2014.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias
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19/08/2015 11:26
Mov. [46] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.15.10331251-4 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 19/08/2015 10:59
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19/08/2015 11:26
Mov. [45] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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18/08/2015 18:28
Mov. [44] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Situacao do provimento: Relator designado:
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30/04/2015 12:44
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
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30/04/2015 12:41
Mov. [42] - Certidão emitida
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28/04/2015 09:24
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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25/03/2015 14:32
Mov. [40] - Ofício
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20/03/2015 09:12
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2015 Data da Disponibilizacao: 18/03/2015 Data da Publicacao: 20/03/2015 Numero do Diario: 1169 Pagina: 223/224
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17/03/2015 07:46
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2015 11:56
Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2015 15:29
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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10/03/2015 15:37
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10079141-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/03/2015 13:09
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27/01/2015 11:18
Mov. [34] - Mero expediente | Vista ao MP. Apos, conclusos para sentenca. Cumpra-se. Fortaleza, 26 de janeiro de 2015. Joriza Magalhaes Pinheiro Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
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09/01/2015 13:25
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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04/11/2014 16:29
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2014 Data da Disponibilizacao: 03/11/2014 Data da Publicacao: 04/11/2014 Numero do Diario: 1079 Pagina: 231/232
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04/11/2014 16:27
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0410/2014 Data da Disponibilizacao: 03/11/2014 Data da Publicacao: 04/11/2014 Numero do Diario: 1079 Pagina: 229/231
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31/10/2014 08:10
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2014 08:04
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2014 22:32
Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2014 11:29
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/10/2014 11:27
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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05/10/2014 18:00
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71550737-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/10/2014 17:49
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02/10/2014 10:47
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0339/2014 Data da Disponibilizacao: 01/10/2014 Data da Publicacao: 02/10/2014 Numero do Diario: 1057 Pagina: 213/214
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30/09/2014 09:41
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2014 19:54
Mov. [22] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Exp. nec. Fortaleza, 19 de setembro de 2014. Ana Paula Feitosa Oliveira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digi
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12/09/2014 17:47
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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12/09/2014 17:20
Mov. [20] - Ofício
-
08/09/2014 15:13
Mov. [19] - Documento
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18/06/2014 18:27
Mov. [18] - Expedição de Ofício
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18/06/2014 18:21
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2014 10:27
Mov. [16] - Ofício
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15/05/2014 09:47
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/05/2014 10:41
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71368063-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2014 10:03
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29/04/2014 12:00
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2014 Data da Disponibilizacao: 28/04/2014 Data da Publicacao: 29/04/2014 Numero do Diario: 951 Pagina: 246/249
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28/04/2014 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
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28/04/2014 12:00
Mov. [11] - Mandado
-
28/04/2014 12:00
Mov. [10] - Mandado
-
25/04/2014 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2014 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
14/04/2014 12:00
Mov. [7] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2014 12:00
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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10/04/2014 12:00
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71343350-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/04/2014 10:19
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20/03/2014 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
19/03/2014 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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18/03/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2014
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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