22/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 08:35

Decorrido prazo de JOAO MARCELO BRITO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3040882-34.2025.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] EXEQUENTE: JOAO MARCELO BRITO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de título judicial apresentada pelo ente público no id. 161679259 no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
07/07/2025 21:19

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161917294
26/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 23:41

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:57

Decorrido prazo de JOAO MARCELO BRITO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3040882-34.2025.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] EXEQUENTE: JOAO MARCELO BRITO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de execução de honorários advocatícios fundado em título executivo judicial deflagrador por João Marcelo Brito da Silva em face do Estado do Ceará (ID 158244418). A Lei nº 15.109/2025 dispõe que: Nas ações de cobrança por qualquer procedimento comum ou especial, bem como nas ações de cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Desde modo, dispenso no presente momento, o pagamento das custas processuais. Intime-se o Estado do Ceará, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes Necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
13/06/2025 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159671922
13/06/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/06/2025 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 17:43

Determinada a redistribuição dos autos
03/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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