23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050933-02.2014.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte - Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará - Recorrente: Rafael dos Santos da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Recorrido: Rafael dos Santos da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail ([email protected]) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente do (a) 2ª Câmara Criminal - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará
29/01/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
26/01/2025 01:20

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:06

Juntada de Informações
14/01/2025 20:52

Proferida Sentença de Pronúncia
09/01/2025 11:34

INCONSISTENTE
17/12/2024 22:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/12/2024 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2024 01:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 07:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:05

INCONSISTENTE
31/10/2024 02:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:05

INCONSISTENTE
19/09/2024 09:04

INCONSISTENTE
19/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 02:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/11/2024 10:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
15/05/2024 10:29

INCONSISTENTE
15/05/2024 10:29

INCONSISTENTE
15/05/2024 10:26

INCONSISTENTE
14/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:42

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:32

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:51

Expedição de Mandado.
26/02/2024 05:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 08:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:30

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:29

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:28

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:27

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:03

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:49

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:35

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2023 12:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2024 09:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
06/03/2023 14:32

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:11

INCONSISTENTE
08/02/2022 10:04

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/10/2021 15:44

Expedição de Certidão.
26/05/2021 14:56

Expedição de Certidão.
11/02/2021 13:41

Expedição de Certidão.
05/02/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 16:35

Juntada de Ofício
03/02/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 16:11

Juntada de Ofício
18/11/2020 09:20

Expedição de Certidão.
09/07/2020 08:50

Expedição de Certidão.
09/03/2020 10:17

Conclusos para despacho
09/03/2020 09:19

Expedição de Certidão.
30/01/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 09:18

Expedição de Ofício.
05/12/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 17:31

Conclusos para despacho
22/11/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2019 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2019 00:03

Expedição de Certidão.
12/11/2019 00:03

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 23:51

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 15:09

Juntada de Ofício
25/10/2019 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 10:29

Juntada de Ofício
22/10/2019 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2019 14:56

Expedição de Certidão.
21/10/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 21:44

Expedição de Certidão.
16/10/2019 21:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 21:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 12:51

Conclusos para decisão
14/10/2019 12:51

INCONSISTENTE
14/10/2019 08:30

Juntada de Ofício
10/10/2019 08:12

Expedição de Certidão.
10/10/2019 08:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 08:12

Expedição de Certidão.
10/10/2019 08:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 08:11

Expedição de Certidão.
10/10/2019 08:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2019 16:13

Juntada de Ofício
04/10/2019 14:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 11:39

Expedição de Mandado.
04/10/2019 11:38

Expedição de Mandado.
04/10/2019 10:54

Expedição de Mandado.
04/10/2019 10:46

Expedição de Mandado.
04/10/2019 10:43

Expedição de Mandado.
04/10/2019 10:37

Expedição de Mandado.
03/10/2019 12:05

Juntada de Ofício
03/10/2019 11:05

Conclusos para despacho
02/10/2019 13:45

Juntada de Ofício
27/09/2019 11:42

Conclusos para despacho
27/09/2019 11:42

INCONSISTENTE
27/09/2019 08:22

Juntada de Ofício
25/09/2019 15:20

Expedição de Certidão.
25/09/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 14:32

Expedição de Certidão.
23/09/2019 12:48

Expedição de Certidão.
10/09/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 09:05

Expedição de Mandado.
20/08/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 11:17

Conclusos para despacho
19/08/2019 10:39

Juntada de Ofício
09/08/2019 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2019 11:21

INCONSISTENTE
07/08/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 13:41

Conclusos para despacho
02/08/2019 09:24

Juntada de Ofício
31/07/2019 13:31

INCONSISTENTE
24/07/2019 14:52

Expedição de Certidão.
24/07/2019 11:42

Expedição de Certidão.
14/05/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2019 17:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/11/2019 08:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
29/04/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 11:24

INCONSISTENTE
06/02/2019 14:18

Conclusos para despacho
06/02/2019 12:22

Juntada de Ofício
23/01/2019 13:03

Expedição de Certidão.
23/01/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 13:35

Conclusos para despacho
19/12/2018 12:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 11:10

Expedição de Alvará.
19/12/2018 11:10

Expedição de Ofício.
19/12/2018 10:12

Expedição de Certidão.
19/12/2018 10:06

Expedição de Certidão.
18/12/2018 15:35

INCONSISTENTE
17/12/2018 12:52

Conclusos para decisão
17/12/2018 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 12:51

INCONSISTENTE
17/12/2018 12:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2018 12:03

Expedição de Certidão.
07/12/2018 10:43

Conclusos para despacho
07/12/2018 10:43

INCONSISTENTE
07/12/2018 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2018 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 10:49

Juntada de Ofício
22/10/2018 08:44

Expedição de Ofício.
19/10/2018 13:08

INCONSISTENTE
19/10/2018 13:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2018 14:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
17/10/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 11:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 11:29

Juntada de Ofício
17/10/2018 11:28

Juntada de Ofício
17/10/2018 11:27

Juntada de Mandado
17/10/2018 11:26

Juntada de Mandado
17/10/2018 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 12:31

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 11:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 11:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 10:02

Juntada de Mandado
09/07/2018 13:00

INCONSISTENTE
09/07/2018 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2018 11:29

Expedição de Mandado.
05/07/2018 11:29

Expedição de Ofício.
05/07/2018 11:29

Expedição de Ofício.
05/07/2018 11:29

Expedição de Mandado.
29/06/2018 11:32

Expedição de Certidão.
26/06/2018 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 17:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2018 10:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
04/06/2018 11:45

Desapensado do processo
04/06/2018 11:44

Juntada de Informações
24/05/2018 08:09

Recebidos os autos
24/05/2018 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2018 14:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 282, classe_anterior: 279
23/05/2018 14:10

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 282, classe_anterior: 279
21/05/2018 09:14

Autos entregues em carga ao .
21/05/2018 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2018 08:04

Apensado ao processo
21/05/2018 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 12:40

Juntada de Mandado
24/04/2018 10:53

INCONSISTENTE
19/04/2018 09:35

INCONSISTENTE
19/04/2018 09:31

Recebidos os autos
19/04/2018 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2018 12:32

Autos entregues em carga ao Advogado.
17/04/2018 12:32

Autos entregues em carga ao Advogado.
13/04/2018 10:10

INCONSISTENTE
13/04/2018 10:09

Juntada de Informações
11/04/2018 11:46

INCONSISTENTE
10/04/2018 13:38

Expedição de Mandado.
10/04/2018 13:38

Expedição de Mandado.
10/04/2018 13:38

Expedição de Ofício.
10/04/2018 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2018 17:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2018 08:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
03/04/2018 09:05

Juntada de Informações
23/03/2018 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 08:47

Conclusos para despacho
15/03/2018 08:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/03/2018 08:17

Recebidos os autos
15/03/2018 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2018 09:09

Autos entregues em carga ao .
12/03/2018 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2018 10:35

INCONSISTENTE
08/03/2018 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 11:53

Conclusos para despacho
28/02/2018 11:51

Juntada de Ofício
21/02/2018 12:22

Recebidos os autos
10/10/2017 08:35

Autos entregues em carga ao .
04/10/2017 11:48

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 11:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 10:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 11:30

Conclusos para despacho
17/05/2017 11:29

Recebidos os autos
15/02/2017 10:51

Autos entregues em carga ao .
15/02/2017 10:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 07:24

Conclusos para despacho
10/02/2017 07:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2017 15:00

Audiência de instrução cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2017 15:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
23/01/2017 09:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 07:54

Juntada de Outros documentos
09/01/2017 12:37

Juntada de Outros documentos
09/12/2016 11:15

Juntada de Outros documentos
08/12/2016 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2016 10:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2016 09:03

Autos entregues em carga ao .
06/12/2016 09:03

Juntada de Outros documentos
23/11/2016 11:01

Autos entregues em carga ao .
23/11/2016 11:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2016 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2016 09:01

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/11/2016 09:01:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
22/11/2016 08:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2016 08:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 11:17

Conclusos para despacho
14/10/2016 11:16

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 10:50

Conclusos para despacho
14/10/2016 10:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 08:57

Conclusos para despacho
04/10/2016 08:52

Recebidos os autos
28/09/2016 10:33

Autos entregues em carga ao .
26/09/2016 14:04

Autos entregues em carga ao .
01/09/2016 07:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2016 07:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 07:45

Conclusos para despacho
29/08/2016 07:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2016 11:27

Conclusos para despacho
02/06/2016 11:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2016 11:22

Recebidos os autos
30/05/2016 08:53

Autos entregues em carga ao .
23/05/2016 14:33

Autos entregues em carga ao .
23/05/2016 14:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2016 10:24

Conclusos para despacho
16/05/2016 10:24

Juntada de Outros documentos
12/04/2016 11:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2016 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2016 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2016 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2016 14:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 10:40

Conclusos para despacho
16/12/2015 10:38

Juntada de Outros documentos
30/11/2015 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2015 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2015 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2015 08:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 11:12

Conclusos para despacho
09/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2015 10:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2015 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2015 08:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2015 08:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/09/2015 10:32

INCONSISTENTE
13/08/2015 15:54

Conclusos para despacho
13/08/2015 15:01

Registrado para
10/08/2015 10:32

INCONSISTENTE
17/04/2015 10:15

Distribuído por sorteio manual
17/04/2015 10:14

INCONSISTENTE
17/04/2015 10:14

INCONSISTENTE
19/05/2014 13:47

Protocolizada Petição
21/02/2014 10:32

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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