17/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 22:24

Juntada de Petição
16/06/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco José Pereira da Silva Júnior (OAB 42701/CE) Processo 0201778-43.2023.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Francinilsom de Souza Monteiro -

Vistos.

Verifica-se dos autos que o réu foi devidamente citado, conforme certidão de pág. 55, porém deixou de apresentar resposta à acusação no prazo legal, restando caracterizada a revelia.

Diante da inércia da defesa, nomeio como defensor dativo o Dr.

FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, inscrito na OAB/CE sob o n. º42701, e-mail: [email protected], telefone: 88 996913039 / 85 999101106, para atuar na defesa do réu, inclusive com poderes para apresentar resposta à acusação e praticar todos os atos necessários à salvaguarda dos direitos do acusado.

Intime-se a defensora dativa ora nomeada para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.

Cumpra-se com urgência.
13/06/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:38

Decorrido prazo
01/03/2025 20:28

Encerrar documento - restrição
28/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 17:46

Juntada de Petição
18/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:35

Encerrar documento - restrição
12/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 11:19

Recebida a denúncia
18/04/2024 17:05

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 03:08

Juntada de Petição
20/11/2023 04:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:21

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:41

Mudança de classe
06/11/2023 09:37

Juntada de Petição
18/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 17:51

Juntada de Petição
27/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 15:15

Juntada de Ofício
11/09/2023 03:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:35

Expedição de .
31/08/2023 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/08/2023 17:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/08/2023 17:18

Reativado processo recebido de outro Foro
31/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
31/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:58

Declarada incompetência
28/08/2023 09:36

Conclusos
28/08/2023 09:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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