21/07/2025 14:28

Remessa
21/07/2025 14:28

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:27

Transitado em Julgado
21/07/2025 14:27

Transitado em Julgado
21/07/2025 14:27

Certidão de Trânsito em Julgado
21/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:33

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
16/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:50

Decorrendo Prazo
24/06/2025 17:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/06/2025 17:49

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0229550-74.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Victor Edson Clemente dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

CRIME DE FURTO QUALIFICADO.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

CONFISSÃO DO RÉUS CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.

RECONHECIMENTO DA TENTATIVA.

INVIABILIDADE.

INVERSÃO DA POSSE.

SUFICIÊNCIA.

TEORIA DA AMOTIO.

SÚMULAS N.º 582 DO STJ E 11 DO TJ/CE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

COMPROVADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO, NOTADAMENTE PELA CONFISSÃO DOS RÉUS, CORROBORADAS AINDA PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 2.

O CRIME DE FURTO SE CONSUMA COM A MERA INVERSÃO DA POSSE DO BEM, AINDA QUE POR BREVE INTERVALO DE TEMPO, SENDO DESNECESSÁRIA A POSSE MANSA E PACÍFICA OU DESVIGIADA.

TEMA REPETITIVO 934/STJ. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO PENAL EM QUE SE INTERPÕE APELAÇÃO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA DA 2A CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO APELO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025.VANJA FONTENELE PONTESRELATORA . - Advs: Joana Lays de Oliveira Gomes (OAB: 43247/CE) - Ministério Público Estadual
18/06/2025 11:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/06/2025 06:14

Mover Obj A
18/06/2025 06:14

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
16/06/2025 10:44

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
12/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
11/06/2025 16:12

Juntada de Acórdão
11/06/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
11/06/2025 14:00

Julgado
06/06/2025 09:52

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
04/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:34

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
31/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:11

Inclusão em Pauta
21/05/2025 17:10

Para Julgamento
20/05/2025 21:19

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
18/05/2025 20:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/05/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/04/2025 12:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/04/2025 12:01

Juntada de Petição
15/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/04/2025 11:11

Juntada de Petição
14/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/03/2025 11:14

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
26/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:03

Juntada de Petição
24/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/03/2025 10:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:11

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
14/03/2025 10:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
14/03/2025 09:52

Registrado para Retificada a autuação
14/03/2025 09:52

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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