03/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/09/2025. Documento: 170611778
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170611778
02/09/2025 00:00

Intimação

Despacho " Visto em Inspeção Ordinária (Portaria nº 13/2025)" Verifico dos autos que a tentativa de citação do demandado restou infrutífera (Id. 167422735).

Assim, antes de determinar nova tentativa de citação, sendo fato notório e de conhecimento público que o INSS passou a disponibilizar, por meio de requerimento administrativo próprio e acessível ao segurado, inclusive pela plataforma Meu INSS e pela "Central de Atendimento 135", a possibilidade de solicitação de cessação de descontos associativos indevidos, bem como de restituição dos valores correspondentes.

Ressalto que referida providência administrativa vem sendo reconhecida como eficaz e célere, atendendo ao princípio da eficiência administrativa.

No caso concreto, embora a ação tenha sido protocolada antes da disponibilização da aludida plataforma, verifico a superveniência da perda do objeto, de modo que deve o autor demonstrar ao juízo ter esgotado ou sequer intentado a via administrativa para a obtenção da restituição pretendida.

Assim, e nos termos do art. 9º do CPC, determino a intimação da requerente para que, em cinco dias, informe ao juízo se tentou administrativamente a restituição dos valores. Trairi-CE 30 de agosto de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito
01/09/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170611778
30/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
23/07/2025 02:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2025 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
08/07/2025 11:12

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2025 10:45, CEJUSC - COMARCA DE TRAIRI.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 155691083
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI CEJUSC Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, WhatsApp: (85) 98234-8609 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000480-68.2025.8.06.0175 AUTOR: CLEIA MOREIRA AGUIAR REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão, ID 154151159, aponto audiência de conciliação, para o dia 04/07/2025, 10:45, a qual será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo as partes comparecerem presencialmente ao Fórum, ou por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, conforme instruções que seguem adiante. Trairi/CE, 22 de maio de 2025.

Maiane de Sousa Silva Ribeiro À disposição ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/cb2e8f ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, ou se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business (85) 98234-8609, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h. Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. Encaminho os presentes autos à Secretaria de Vara para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é: buscar o entendimento entre os envolvidos; facilitar a comunicação, o diálogo; trabalhar propostas de negociação; tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 155691083
17/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155691083
17/06/2025 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
22/05/2025 12:13

Juntada de ato ordinatório
22/05/2025 12:11

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2025 10:45, CEJUSC - COMARCA DE TRAIRI.
12/05/2025 15:51

Recebidos os autos
12/05/2025 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
09/05/2025 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIA MOREIRA AGUIAR - CPF: *00.***.*55-49 (AUTOR).
09/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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