15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172083061
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172083061
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 0201418-18.2024.8.06.0062 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: ELIAS DOS SANTOS GOMES PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: MARIA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de ação de interdição ajuizada por Elias dos Santos Gomes Neto em face de sua avó, Maria Pereira dos Santos, alegando que esta é portadora de demência decorrente da Doença de Alzheimer (CID G30 e F0), circunstância que a torna incapaz para os atos da vida civil.

Determinada a realização de estudo social e perícia médica.

Na audiência realizada nesta data foi ouvidos o promovente, mas não se logrou êxito em ouvir a promovida, muito embora tenha se constatado visiualmente seu estado atual. Ao final da audiência, o Ministério Público manifestou-se oralmente pela procedência do pedido. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A pretensão autoral encontra amparo nos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1.767 do Código Civil, que prevêem a possibilidade de interdição para aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

No caso, os elementos de convicção coligidos nos autos convergem para a constatação da incapacidade da requerida.

O laudo médico pericial é categórico ao assinalar o diagnóstico de demência decorrente de Doença de Alzheimer (CID G30 e F0), enfermidade de caráter progressivo e irreversível, que compromete a memória, a linguagem, a orientação temporal e espacial, bem como a capacidade de discernimento.

O estudo social realizado reforça o quadro clínico, evidenciando que a requerida apresenta dificuldades em atividades básicas, exigindo acompanhamento constante por familiares para a realização de tarefas simples.

Em audiência, foi possível aferir, visualmente, as mesmas limitações cognitivas descritas nos laudos, o que confirma a ausência de discernimento necessário para reger sua própria vida civil.

O autor, neto da curatelanda, demonstrou atenção e ser a pessoa que já cuida dos interesses desta, inclusive no controle dos medicamentos e auxílio ao deslocamento para atos da vida civil, de que é exemplo a sua condução à perícia médica realizada na sede desta Comarca.

Desse modo, presentes os pressupostos legais, a interdição é medida que se impõe, devendo-se nomear curador idôneo e próximo, a fim de proteger a pessoa e o patrimônio da interditanda.

Considerando o vínculo familiar e a atuação já desempenhada, a curatela deve ser atribuída ao neto Elias dos Santos Gomes Neto, ora requerente, o qual reúne as condições de confiança e proximidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar a interdição de MARIA PEREIRA DOS SANTOS, em razão de demência decorrente de Doença de Alzheimer (CID G30 e F0), reconhecendo sua incapacidade para os atos da vida civil; b) nomear como curador o neto ELIAS DOS SANTOS GOMES NETO, a quem competirá zelar pela pessoa e administrar os bens da interditanda, prestando compromisso legal e sujeitando-se às obrigações previstas nos artigos 1.748 a 1.753 do Código Civil; c) determinar que a presente sentença seja inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais, nos termos do artigo 755, § 3º, do CPC e que sejam publicados os editais cabíveis; d) fixar que a curatela seja abrangente quanto aos atos de natureza patrimonial e negocial, permanecendo assegurados à interditanda, na medida de suas capacidades, os atos da vida cotidiana, em observância ao disposto no artigo 85 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sem custas, diante da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimados em audiência, inclusive o autor, de que deverá comparecer à Secretaria da 2ª Vara para assinatura do termo de curatela definitivo.

Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado se deu de forma automática na presente data.

Cumpra-se.

Cascavel/CE, data registrada no sistema.

BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOSJuiz de Direito
11/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172083061
03/09/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 12:07

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:56

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Cascavel.
28/08/2025 11:05

Juntada de Certidão
11/08/2025 12:11

Juntada de laudo pericial
15/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:49

Desentranhado o documento
26/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160638752
17/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Cascavel 2ª Vara da Comarca de Cascavel INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0201418-18.2024.8.06.0062 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)POLO ATIVO: ELIAS DOS SANTOS GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO BASTOS DE MENDONCA - CE25001-A POLO PASSIVO:MARIA PEREIRA DOS SANTOS Destinatários:EDUARDO BASTOS DE MENDONCA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Conforme determinação retro, aprazo audiência de Instrução e Julgamento para 03/09/2025 às 10:00h, mediante vídeo conferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, ficando facultado o comparecimento no fórum desta comarca.

Segue link e QRcode abaixo para ingressar na referida audiência. https://link.tjce.jus.br/724137 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CASCAVEL, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Cascavel
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160638752
16/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160638752
16/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Cascavel.
16/06/2025 10:13

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:25

Desentranhado o documento
10/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:20

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:22

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
26/02/2025 11:11

Mov. [16] - Conclusão
10/10/2024 10:49

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2024 09:37

Mov. [14] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que na data de hoje procedi com ajuntada do Termo de Compromisso Curatela Provisoria fl. 29, que segue assinado. O referido e verdade. Dou fe.
10/10/2024 09:30

Mov. [13] - Documento
04/10/2024 05:32

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
02/10/2024 12:12

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 09:15

Mov. [10] - Certidão emitida
02/10/2024 08:58

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 19:14

Mov. [8] - Expedição de Termo
30/09/2024 18:23

Mov. [7] - Curador [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 15:22

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/09/2024 09:07

Mov. [5] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WCAS.24.01304719-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/09/2024 08:47
27/09/2024 10:07

Mov. [4] - Certidão emitida
27/09/2024 09:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 09:00

Mov. [2] - Conclusão
26/09/2024 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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