16/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:09

Defensor Dativo
13/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Vidal de Brito (OAB 33989/CE) Processo 0200675-54.2024.8.06.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Flavio Pereira de Sousa - Vistos em inspeção interna (Portaria nº 10/2025, prorrogada conforme portaria nº15/2025).

Considerando que o acusado, embora devidamente citado (fl. 35), não outorgou poderes em favor de advogado ou dispôs de peça defensiva no período aprazado, nomeio como Advogado Dativo o Dr.

Cláudio Vidal de Brito (OAB/CE 33.989 contato: (85) 99283-8206), profissional cadastrado no TJCE (Edital nº 06/2024/CGJCE, publicado no DJCE 18/09/2024), para a defesa do réu.

Intime-se o advogado de sua nomeação, bem como para dispor de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Consigno que os honorários serão arbitrados ao final do processo.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
12/06/2025 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 14:07

Defensor Dativo
10/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:43

Decorrido prazo
07/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 18:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 10:28

Recebida a denúncia
28/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:43

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 12:40

Juntada de Petição
17/01/2025 00:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:49

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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