TJCE - 0887908-23.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 15:07
Juntada de Ofício
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13/06/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 10:11
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 07:29
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Francisco Montenegro Tavares (OAB 12242/CE) Processo 0887908-23.2000.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Vítima: Francisco Fabiano de Oliveira - Réu: Edvaldo Paulo da Silva - Portanto, sendo pessoal a responsabilidade penal, a morte do acusado faz com que o Estado perca o jus puniendi, motivo pelo qual acolho o parecer Ministerial e diante da certidão de óbito de págs. 224, declaro a extinção da punibilidade do réu Edivaldo Paulo da Silva, com base no art. 107, I, do Código Penal.
P.R.I. -
12/06/2025 11:32
Encaminhado edital/relação para publicação
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12/06/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 14:10
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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11/06/2025 11:48
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 17:37
Conclusos para despacho
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04/06/2025 13:46
Juntada de Petição
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04/06/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 12:29
Conclusos para despacho
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02/05/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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02/05/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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02/05/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 11:35
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
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20/02/2025 10:35
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
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20/02/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 08:33
Juntada de Ofício
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19/02/2025 15:22
Transitado em Julgado
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04/02/2025 18:07
Encerrar análise
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04/02/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 12:48
Evolução da Classe Processual
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14/01/2025 18:05
Conclusos para despacho
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09/10/2019 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/10/2019 15:16
Processo Recebido do TJCE
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30/04/2015 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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16/12/2014 10:22
Julgado procedente o pedido
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30/06/2014 14:40
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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25/08/2009 10:25
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
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17/11/2008 15:21
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
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17/11/2008 15:19
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para TJCE
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05/08/2008 11:06
Fase de instrucao
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22/01/2008 14:02
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para TJCE
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15/01/2008 16:06
Sentença
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15/01/2008 15:12
Movimentos finais - juri
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15/01/2008 15:06
Movimentos finais - juri
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15/01/2008 15:05
Movimentos finais - juri
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15/01/2008 14:58
Sentença
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29/08/2007 11:21
Juntada de Petição de Alegações finais
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30/05/2007 17:50
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2007 17:50:30, 5ª Vara do Júri.
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27/02/2007 14:06
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2007 14:06:27, 5ª Vara do Júri.
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08/12/2006 12:20
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/12/2006 12:20:08, 5ª Vara do Júri.
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21/07/2006 14:32
Citação
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17/03/2006 17:33
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2006 17:33:17, 5ª Vara do Júri.
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21/11/2005 17:17
Movimentos finais - juri
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04/10/2005 17:18
Movimentos finais - juri
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04/10/2005 17:16
Sentença
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11/07/2005 15:49
Juntada de Petição de Alegações finais
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09/10/2002 15:50
Juntada de Petição de Alegações finais
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18/07/2002 15:31
Fase de instrucao
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30/08/2001 16:54
Juntada de Petição de Alegações finais
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23/04/2001 17:11
Juntada de Petição de Alegações finais
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27/11/2000 10:30
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2000 10:30:27, 5ª Vara do Júri.
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13/10/2000 14:46
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2000 14:46:13, 5ª Vara do Júri.
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09/06/2000 11:34
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2000 11:34:09, 5ª Vara do Júri.
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18/04/2000 08:23
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2000 08:23:18, 5ª Vara do Júri.
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29/03/2000 12:22
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2000 12:22:29, 5ª Vara do Júri.
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30/12/1999 14:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 30/12/1999 14:00:30, 5ª Vara do Júri.
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19/11/1999 12:30
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/1999 12:30:19, 5ª Vara do Júri.
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15/10/1999 14:06
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/1999 14:06:15, 5ª Vara do Júri.
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08/06/1999 11:02
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/1999 11:02:08, 5ª Vara do Júri.
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06/05/1999 12:22
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/1999 12:22:06, 5ª Vara do Júri.
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26/03/1999 15:38
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/1999 15:38:26, 5ª Vara do Júri.
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27/01/1999 10:09
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/1999 10:09:27, 5ª Vara do Júri.
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28/12/1998 14:35
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 28/12/1998 14:35:28, 5ª Vara do Júri.
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16/10/1998 16:48
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/1998 16:48:16, 5ª Vara do Júri.
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14/09/1998 14:49
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/1998 14:49:14, 5ª Vara do Júri.
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09/09/1998 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/1998 15:57
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/1998 15:57:21, 5ª Vara do Júri.
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27/03/1998 16:41
Central de inqueritos
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20/03/1998 16:52
Central de inqueritos
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20/03/1998 15:37
Central de inqueritos
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13/10/1994 12:00
Recebimento distribuição
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13/10/1994 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/1994
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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