TJCE - 0050617-62.2021.8.06.0170
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamboril
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165953507
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165953507
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22/07/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165953507
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22/07/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 08:01
Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 08:01
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 08:01
Decorrido prazo de FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 08:01
Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 158180159
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19/06/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Tratam-se de Embargos de Declaração movidos por BANCO C6 CONSIGNADO S.A, com fundamento nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de Sentença prolatada em ID 130439757.
Alega o embargante que a decisão proferida ocorreu em omissão ao não determinar a restituição dos valores depositados na conta do autor, ante o reconhecimento de nulidade do contato Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório do essencial.
DECIDO.
Conheço dos embargos e acolho-os, visto que, de fato, houve o referido equívoco.
Por sua vez, é devida a compensação dos valores que o demandado alega ter disponibilizado para a Parte Autora, ante a declaração de inexistência da relação jurídica entre as partes, pois, reconhecida a inexistência do contrato, devem as partes retornar ao status quo ante, sendo compulsória a reposição das quantias eventualmente usufruídas de forma indevida.
Portanto, a compensação dos valores é medida que se impõe.
Determino, pois, que deve passar a constar na Sentença de 130439757 o seguinte: "Deverá ser realizada a compensação de eventual crédito disponibilizado, devidamente atualizado, em conta do(a) autor(a) com o da condenação, desde que comprovado a transferência pelo Demandado, em fase de liquidação, de modo a se evitar o enriquecimento sem causa." No mais, persiste a sentença, tal como está lançada.
Publique-se.
Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.
Intime-se as partes, por meio de suas defesas, para querendo, apresentar manifestação e/ou complementação aos recursos já interpostos, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 1024, § 4º, do CPC.
Certifique-se se o depósito dos honorários do perito foram depoistados.
Positiva a resposta, expeça-se alvará, como requerido.
Caso contrário, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, providenciar o depósito, sob pena de aplicação de multa.
Expedientes necessários. Tamboril/CE, datado e assinado digitalmente.
Silviny de Melo Barros Juiz Substituto -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 158180159
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18/06/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158180159
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18/06/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 13:13
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/03/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 14:00
Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/10/2024 09:52
Mov. [129] - Certidão emitida
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10/10/2024 11:38
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
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10/10/2024 11:36
Mov. [127] - Petição
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08/10/2024 08:40
Mov. [126] - Concluso para Sentença
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07/10/2024 16:58
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802953-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/10/2024 16:20
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27/09/2024 09:51
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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26/09/2024 11:27
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802848-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 26/09/2024 11:12
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18/09/2024 21:20
Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
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17/09/2024 13:07
Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2024 07:48
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 09:03
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
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29/05/2024 18:59
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801517-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 18:17
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20/05/2024 09:03
Mov. [117] - Petição juntada ao processo
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19/05/2024 09:36
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801385-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/05/2024 09:21
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09/05/2024 16:00
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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09/05/2024 10:31
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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08/05/2024 18:58
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801290-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/05/2024 18:25
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08/05/2024 18:57
Mov. [112] - Entranhado | Entranhado o processo 0050617-62.2021.8.06.0170/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
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08/05/2024 18:57
Mov. [111] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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03/05/2024 10:11
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
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30/04/2024 14:29
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 21:21
Mov. [108] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2024 11:41
Mov. [107] - Concluso para Sentença
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28/04/2024 11:41
Mov. [106] - Decurso de Prazo
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19/04/2024 09:27
Mov. [105] - Petição juntada ao processo
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19/04/2024 09:04
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801094-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 08:47
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11/04/2024 09:55
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
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09/04/2024 12:37
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2024 18:08
Mov. [101] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 295/348.
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03/04/2024 09:47
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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03/04/2024 09:03
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01800906-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 08:37
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26/03/2024 16:44
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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26/03/2024 11:34
Mov. [97] - Laudo Pericial
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15/02/2024 08:09
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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14/02/2024 15:21
Mov. [95] - Certidão emitida
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14/02/2024 15:21
Mov. [94] - Documento
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30/01/2024 16:24
Mov. [93] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2024/000141-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2024 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
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26/01/2024 08:51
Mov. [92] - Mero expediente | Considerando que a parte re enviou o contrato, intime-se o perito para realizar a pericia.
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10/01/2024 10:04
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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09/01/2024 14:52
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01800031-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2024 14:17
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08/01/2024 14:54
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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08/01/2024 14:53
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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16/11/2023 23:37
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
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14/11/2023 12:37
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2023 Teor do ato: Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o contrato conforme requerido pelo perito, sob pena de julgamento do feito no estado em que se
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10/11/2023 23:12
Mov. [85] - Mero expediente | Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o contrato conforme requerido pelo perito, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
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06/11/2023 10:26
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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06/11/2023 10:25
Mov. [83] - Decurso de Prazo
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12/09/2023 23:21
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
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11/09/2023 14:01
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 13:59
Mov. [80] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo de fls. 276/277, pelo periodo de 30 dias. Decorrido o prazo, deve a parte promovida enviar o contrato na forma pleiteada pelo perito, atraves do endereco de e-mail constante a fl. 230. Expe
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29/08/2023 13:16
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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28/08/2023 10:44
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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25/08/2023 18:24
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01802268-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2023 17:51
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17/08/2023 02:15
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139
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14/08/2023 12:48
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2023 18:18
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 13:25
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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08/08/2023 09:02
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01802020-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 08:41
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10/07/2023 23:25
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
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07/07/2023 14:23
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 11:13
Mov. [69] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo de fls. 257/258, pelo periodo de 30 dias. Decorrido o prazo, deve a parte promovida juntar aos autos o contrato objeto da presente demanda, para possibilitar a realizacao da pericia, indepe
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06/07/2023 09:27
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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06/07/2023 08:55
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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05/07/2023 15:27
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801646-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2023 15:00
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13/06/2023 10:10
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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07/06/2023 13:46
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 09:15
Mov. [63] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo de fls. 252/253, pelo periodo de 30 dias. Decorrido o prazo, deve a parte promovida juntar aos autos o contrato objeto da presente demanda, para possibilitar a realizacao da pericia, indepe
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31/05/2023 13:17
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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31/05/2023 13:17
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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16/05/2023 08:22
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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15/05/2023 18:58
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801004-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 17:20
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24/04/2023 22:19
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061
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20/04/2023 09:20
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2023 14:43
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2023 14:21
Mov. [55] - Petição
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03/04/2023 13:21
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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31/03/2023 17:45
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01800639-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2023 17:12
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23/03/2023 09:40
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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22/03/2023 18:30
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01800559-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 13:41
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21/03/2023 10:01
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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20/03/2023 18:56
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01800541-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2023 18:24
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15/03/2023 22:08
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2023 Data da Publicacao: 16/03/2023 Numero do Diario: 3036
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14/03/2023 14:35
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2023 13:47
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2023 16:00
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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13/03/2023 15:40
Mov. [44] - Petição
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03/03/2023 11:19
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 15:26
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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28/02/2023 13:36
Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/11/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do presente recurso para anular a sentenca sem resolucao de merito. - por unanimidade. Situacao do provimento: Anulacao de
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30/09/2022 12:38
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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30/09/2022 12:37
Mov. [39] - Certidão emitida
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29/09/2022 16:25
Mov. [38] - Mero expediente | Recurso de apelacao e contrarrazoes nos autos. Remeta-se os autos ao TJCE, independentemente de juizo de admissibilidade, consoante artigo 1.010, 3 do CPC/2015. Expedientes necessarios.
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16/08/2022 09:29
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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16/08/2022 07:51
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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15/08/2022 17:12
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01802119-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/08/2022 16:52
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09/08/2022 14:25
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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09/08/2022 09:36
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01802066-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/08/2022 09:26
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27/07/2022 09:11
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893
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25/07/2022 08:41
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 14:29
Mov. [30] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 14:48
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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02/05/2022 19:55
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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05/04/2022 11:07
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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04/04/2022 17:44
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01800783-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2022 12:37
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29/03/2022 16:21
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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29/03/2022 16:09
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01800731-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 15:52
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19/03/2022 08:47
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2022 Data da Publicacao: 21/03/2022 Numero do Diario: 2807
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17/03/2022 09:35
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 12:45
Mov. [21] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 11:11
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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14/03/2022 09:06
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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11/03/2022 16:02
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01800515-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2022 15:49
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28/02/2022 00:02
Mov. [17] - Certidão emitida
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25/02/2022 08:34
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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24/02/2022 19:00
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01800370-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/02/2022 18:36
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21/02/2022 22:03
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
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18/02/2022 14:35
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 14:35
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0004/2022 Teor do ato: INTIMEM-SE AS PARTES, OPORTUNIZANDO-LHES A ESPECFICACAO DE PROVAS, BEM COMO A APRESENTACAO DE REPLICA PELA PARTE AUTORA, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS. Advogados(s): Franc
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18/02/2022 11:55
Mov. [11] - Mero expediente | INTIMEM-SE AS PARTES, OPORTUNIZANDO-LHES A ESPECFICACAO DE PROVAS, BEM COMO A APRESENTACAO DE REPLICA PELA PARTE AUTORA, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS.
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17/02/2022 17:39
Mov. [10] - Certidão emitida
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17/02/2022 17:39
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 09:02
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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16/12/2021 12:34
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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16/12/2021 10:52
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WTAM.21.00168559-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/12/2021 10:31
-
11/12/2021 00:04
Mov. [5] - Certidão emitida
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30/11/2021 09:31
Mov. [4] - Certidão emitida
-
29/11/2021 23:45
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 09:50
Mov. [2] - Conclusão
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22/11/2021 09:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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