TJCE - 0127108-74.2017.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 07:28
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE), Alfredo Leopoldo Furtado Pearce Filho (OAB 19596/CE) Processo 0127108-74.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Mayla Gomes Lino, Rosimeire Rodrigues Uchoa - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, referente à publicação com erro no DJEN.
Teor do ato: "Designe-se audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de fevereiro de 2026, às 9h00.
Expediente Necessário.
Fortaleza (CE), data registrada no sistema." - 
                                            
12/06/2025 11:31
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
12/06/2025 08:37
Documento Analisado
 - 
                                            
12/06/2025 08:36
Expedição de .
 - 
                                            
12/06/2025 08:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/05/2025 21:10
Encerrar análise
 - 
                                            
29/05/2025 21:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/05/2025 00:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/05/2025 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
14/05/2025 15:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/05/2025 15:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/05/2025 15:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/05/2025 15:35
Documento Analisado
 - 
                                            
09/05/2025 16:41
Expedição de .
 - 
                                            
08/05/2025 14:41
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2026 09:00:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
 - 
                                            
07/05/2025 18:22
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
06/05/2025 06:48
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
28/04/2025 13:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/04/2025 13:25
Documento Analisado
 - 
                                            
27/04/2025 12:44
Juntada de Ofício
 - 
                                            
25/04/2025 08:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/04/2025 08:40
Juntada de Informações
 - 
                                            
23/04/2025 11:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/04/2025 18:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/04/2025 18:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/04/2025 12:03
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
18/04/2025 12:03
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
18/04/2025 12:02
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
18/04/2025 12:02
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
18/04/2025 11:30
Extinta a punibilidade por prescrição
 - 
                                            
16/04/2025 09:53
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
16/04/2025 09:53
Juntada de Informações
 - 
                                            
10/04/2025 20:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/04/2025 17:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/04/2025 17:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/07/2024 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/05/2024 13:40
Juntada de Ofício
 - 
                                            
01/03/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/02/2024 10:08
Juntada de Ofício
 - 
                                            
23/01/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/12/2023 15:42
Juntada de Ofício
 - 
                                            
11/09/2023 15:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/09/2023 10:03
Documento Analisado
 - 
                                            
25/08/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/07/2023 13:25
Juntada de Ofício
 - 
                                            
25/05/2023 09:46
Encerrar análise
 - 
                                            
24/04/2023 16:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/01/2023 10:32
Juntada de Ofício
 - 
                                            
22/12/2022 11:53
Juntada de Petição
 - 
                                            
19/12/2022 16:39
Juntada de Ofício
 - 
                                            
04/10/2022 10:10
Encerrar análise
 - 
                                            
06/09/2022 06:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/09/2022 20:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
01/09/2022 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
31/08/2022 16:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/08/2022 16:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/08/2022 16:11
Documento Analisado
 - 
                                            
30/08/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/08/2022 17:48
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2025 15:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
 - 
                                            
29/08/2022 17:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/03/2022 15:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/01/2022 04:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/01/2022 19:42
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
18/01/2022 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
17/01/2022 15:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/01/2022 15:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/01/2022 15:17
Documento Analisado
 - 
                                            
14/01/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/12/2021 18:22
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
03/12/2021 09:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/12/2021 09:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/12/2021 09:31
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
02/12/2021 08:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/12/2021 08:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/12/2021 08:03
Documento Analisado
 - 
                                            
29/11/2021 11:28
Expedição de .
 - 
                                            
09/11/2020 09:44
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/11/2020 09:41
Juntada de Ofício
 - 
                                            
26/10/2020 12:22
Juntada de Petição
 - 
                                            
02/07/2020 12:28
Decorrido prazo
 - 
                                            
12/06/2020 14:56
Decorrido prazo
 - 
                                            
04/06/2020 14:56
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/06/2020 14:55
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/03/2020 07:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/03/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/03/2020 10:22
Juntada de Petição
 - 
                                            
05/03/2020 20:02
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
03/03/2020 14:30
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
03/03/2020 13:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/03/2020 13:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/03/2020 10:15
Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
 - 
                                            
02/03/2020 08:57
Expedição de .
 - 
                                            
18/02/2020 12:53
Juntada de Ofício
 - 
                                            
07/02/2020 13:38
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
07/02/2020 13:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/02/2020 13:37
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
07/02/2020 11:33
Juntada de Petição
 - 
                                            
06/12/2019 16:04
Decorrido prazo
 - 
                                            
17/11/2019 08:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/11/2019 08:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/11/2019 13:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
08/11/2019 13:08
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
06/11/2019 17:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/11/2019 17:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/10/2019 14:48
Outras Decisões
 - 
                                            
09/10/2019 10:09
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2022 14:00:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
 - 
                                            
27/09/2019 09:07
Juntada de Petição
 - 
                                            
06/06/2018 19:52
Juntada de Ofício
 - 
                                            
10/05/2018 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/05/2018 17:03
Juntada de Ofício
 - 
                                            
07/05/2018 08:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/04/2018 17:45
Juntada de Petição
 - 
                                            
15/03/2018 17:04
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/03/2018 17:11
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/03/2018 17:11
Juntada de Ofício
 - 
                                            
21/02/2018 18:09
Juntada de Petição
 - 
                                            
14/02/2018 11:05
Juntada de Ofício
 - 
                                            
10/02/2018 06:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/02/2018 21:34
Juntada de Ofício
 - 
                                            
01/02/2018 20:24
Juntada de Ofício
 - 
                                            
01/02/2018 20:17
Juntada de Ofício
 - 
                                            
01/02/2018 10:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
31/01/2018 21:01
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
31/01/2018 13:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/11/2017 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/11/2017 13:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/11/2017 09:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/11/2017 21:39
Juntada de Ofício
 - 
                                            
24/11/2017 15:59
Juntada de Ofício
 - 
                                            
20/11/2017 16:29
Juntada de Ofício
 - 
                                            
17/11/2017 18:49
Juntada de Petição
 - 
                                            
04/10/2017 16:01
Juntada de Ofício
 - 
                                            
18/08/2017 17:06
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/08/2017 17:01
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/08/2017 16:28
Mudança de classe
 - 
                                            
08/08/2017 11:03
Juntada de Petição
 - 
                                            
03/08/2017 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
19/07/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/07/2017 14:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/07/2017 14:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/07/2017 08:43
Juntada de Petição
 - 
                                            
05/07/2017 07:10
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/07/2017 07:05
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/06/2017 14:40
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/06/2017 12:37
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
20/06/2017 12:21
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
20/06/2017 12:21
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
14/06/2017 19:54
Juntada de Ofício
 - 
                                            
23/05/2017 13:54
Recebida a denúncia
 - 
                                            
23/05/2017 12:00
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
23/05/2017 12:00
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
23/05/2017 12:00
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
23/05/2017 08:04
Juntada de Ofício
 - 
                                            
17/05/2017 14:49
Juntada de Ofício
 - 
                                            
12/05/2017 13:34
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/05/2017 11:37
Conclusos
 - 
                                            
11/05/2017 11:37
Juntada de Petição de Denúncia
 - 
                                            
10/05/2017 16:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/05/2017 12:00
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
10/05/2017 12:00
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
10/05/2017 12:00
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
10/05/2017 10:03
Expedição de .
 - 
                                            
09/05/2017 17:54
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
 - 
                                            
09/05/2017 17:54
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
 - 
                                            
09/05/2017 12:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/05/2017 14:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/05/2017 14:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/05/2017 14:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/05/2017 14:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/05/2017 14:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/05/2017 12:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/05/2017 12:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/05/2017 16:41
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/05/2017 16:40
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/05/2017 16:39
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/05/2017 15:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/05/2017 15:27
Decisão Proferida
 - 
                                            
03/05/2017 14:31
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
03/05/2017 14:27
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
03/05/2017 14:26
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
02/05/2017 09:35
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
28/04/2017 14:28
Juntada de Petição
 - 
                                            
28/04/2017 13:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2017 13:00:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.
 - 
                                            
28/04/2017 01:56
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/04/2017 23:49
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/04/2017 16:19
Juntada de Petição
 - 
                                            
25/04/2017 18:34
Juntada de Petição
 - 
                                            
25/04/2017 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
25/04/2017 15:18
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/04/2017 15:18
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/04/2017 15:18
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/04/2017 15:15
Determinada Requisição de Informações
 - 
                                            
24/04/2017 11:57
Distribuído por
 - 
                                            
20/04/2017 14:31
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
20/04/2017 14:31
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
20/04/2017 14:27
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
20/04/2017 14:27
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
20/04/2017 14:26
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
20/04/2017 14:26
Histórico de partes atualizado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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