07/08/2025 05:01

Decorrido prazo de NORDESTE LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 23/07/2025. Documento: 165718636
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165718636
22/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a presente execução provisória foi ajuizada com fundamento no fato de que, à época, o recurso interposto no processo nº 3001317-28.2023.8.06.0003 havia sido recebido apenas em seu efeito devolutivo.

Contudo, posteriormente, foi atribuído efeito suspensivo ao referido recurso.

Pois bem.

O artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil estabelece que o juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito quando constatar a ausência de pressupostos de constituição ou de desenvolvimento válido e regular do processo.

Assim, levando em consideração a concessão do efeito suspensivo, deixo de apreciar esta demanda pela inadequação da via eleita.

No mesmo ato, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
21/07/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165718636
21/07/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/06/2025 02:55

Decorrido prazo de NORDESTE LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2025. Documento: 137302402
17/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

R.

Hoje, Considerando que o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, determino a intimação do requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sob possível inadequação da via eleita, levando em consideração o andamento do processo PJEC 3001317-28.2023.8.06.0003.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 137302402
16/06/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137302402
16/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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