TJCE - 0257861-80.2021.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158906491
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0257861-80.2021.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor AUTOR: LEONARDO PEREIRA DA SILVA Réu REU: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES e outros (4) Vistos em Autoinspeção (Portaria n.° 00001/2025, DJE 15/05/2025).
Em petitório de ID 158213487 o autor requereu a desistência parcial da ação, em relação aos réus LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA FERNANDES e JULIANA VITÓRIA DE OLIVEIRA CRISPINO.
Nenhum destes foram citados.
Outra medida não há senão homologar a desistência, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC em relação aos supra elecados.
Sem condenação em sucumbências e custas pelo autor (cobrança suspensa em razão da gratuidade judiciária que lhe fora deferida em 2º grau).
Prossigo.
Os réu restantes desta ação (ITAÚ UNIBANCO S.A e LUGUS DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA) já foram citados e contestaram.
Da análise perfunctória se antevê que basta à resolução do feito as provas já coligidas nestes autos.
Entretanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.676.027/PR, firmou a orientação de que "a proibição de decisão surpresa, com obediência ao princípio do contraditório, assegurando às partes o direito de serem ouvidas de maneira antecipada sobre todas as questões relevantes do processo, ainda que passíveis de conhecimento de ofício pelo magistrado. Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Foi deferida a inversão do ônus da prova, razão pela qual fica desde já intimada a(s) requerente(s) para especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo(s) réu(s), sob pena de preclusão.
Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem ouvidas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito (oportunidade na qual se dará a análise das preliminares/prejudiciais pendentes de apreciação), nos termos do Art. 355, I do CPC.
Expedientes Necessários.
FORTALEZA/CE, 4 de junho de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158906491
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11/06/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158906491
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06/06/2025 16:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/06/2025 16:01
Conclusos para decisão
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02/06/2025 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 07:52
Conclusos para despacho
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24/03/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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23/03/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 16:47
Conclusos para despacho
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11/03/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 10:48
Juntada de Petição de contestação
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20/02/2025 00:12
Decorrido prazo de LUGUS DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA em 19/02/2025 23:59.
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12/12/2024 11:36
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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12/12/2024 11:20
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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10/12/2024 06:10
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/12/2024 23:59.
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05/12/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 124798351
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124798351
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28/11/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124798351
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28/11/2024 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/11/2024 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/11/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 11:45
Juntada de Certidão
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28/11/2024 11:43
Desentranhado o documento
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28/11/2024 11:43
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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13/11/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 16:54
Conclusos para decisão
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09/11/2024 09:42
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/08/2024 11:32
Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/07/2024 15:03
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/07/2024 08:13
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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28/05/2024 18:16
Mov. [102] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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14/05/2024 10:27
Mov. [101] - Documento Analisado
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30/04/2024 15:45
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 13:32
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
30/04/2024 01:11
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02024986-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 30/04/2024 01:02
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19/04/2024 20:09
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
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18/04/2024 01:47
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 15:14
Mov. [95] - Documento Analisado
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22/03/2024 15:10
Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2024 10:55
Mov. [93] - Documento
-
22/03/2024 10:55
Mov. [92] - Documento
-
22/03/2024 10:55
Mov. [91] - Documento
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22/03/2024 10:31
Mov. [90] - Documento
-
22/03/2024 10:31
Mov. [89] - Documento
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22/03/2024 10:31
Mov. [88] - Documento
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22/03/2024 10:31
Mov. [87] - Documento
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28/11/2023 16:42
Mov. [86] - Conclusão
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13/11/2023 17:27
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/11/2023 14:39
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2023 17:16
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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04/11/2023 00:04
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02428360-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/11/2023 23:47
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18/10/2023 20:08
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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17/10/2023 11:34
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 10:15
Mov. [79] - Documento Analisado
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06/10/2023 15:58
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2023 13:08
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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22/05/2023 13:23
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02068464-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2023 13:14
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18/05/2023 17:17
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02062992-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 16:54
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11/05/2023 20:41
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
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10/05/2023 01:45
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 14:09
Mov. [72] - Documento Analisado
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08/05/2023 08:52
Mov. [71] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2023 21:20
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/09/2022 11:24
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/09/2022 15:46
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02379135-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/09/2022 15:37
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25/08/2022 19:40
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0663/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914
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24/08/2022 01:46
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0663/2022 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte autora para oferecer Replica a Contestacao, no prazo de 15 dias, tendo em vista a Contestacao de fls. 301/314. Advogados(s): Felipe Teixeira
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23/08/2022 16:36
Mov. [65] - Documento Analisado
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22/08/2022 12:49
Mov. [64] - Mero expediente | Vistos, Intime-se a parte autora para oferecer Replica a Contestacao, no prazo de 15 dias, tendo em vista a Contestacao de fls. 301/314.
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16/08/2022 14:16
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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17/05/2022 10:08
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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03/05/2022 21:26
Mov. [61] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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03/05/2022 21:04
Mov. [60] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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03/05/2022 16:47
Mov. [59] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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03/05/2022 01:06
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02057048-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2022 01:03
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02/05/2022 18:27
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02056384-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/05/2022 18:17
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07/04/2022 11:47
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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22/03/2022 10:15
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01967429-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2022 09:55
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21/03/2022 11:25
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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21/03/2022 11:25
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/03/2022 13:10
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/03/2022 13:10
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/03/2022 13:59
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/03/2022 13:59
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/03/2022 10:15
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/03/2022 10:15
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/03/2022 18:41
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/03/2022 18:40
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/02/2022 22:54
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2022 20:25
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
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16/02/2022 14:57
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/02/2022 14:57
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/02/2022 14:57
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/02/2022 14:57
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/02/2022 14:57
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/02/2022 09:34
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 08:58
Mov. [36] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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16/02/2022 08:58
Mov. [35] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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16/02/2022 08:57
Mov. [34] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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16/02/2022 08:56
Mov. [33] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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16/02/2022 08:44
Mov. [32] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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16/02/2022 08:01
Mov. [31] - Documento Analisado
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15/02/2022 16:10
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 05:34
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/02/2022 11:52
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 09:40
Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/05/2022 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
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04/02/2022 10:47
Mov. [26] - Certidão emitida
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04/02/2022 10:47
Mov. [25] - Certidão emitida
-
04/02/2022 10:47
Mov. [24] - Certidão emitida
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04/02/2022 10:33
Mov. [23] - Certidão emitida
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03/02/2022 17:04
Mov. [22] - Expedição de Carta
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03/02/2022 17:04
Mov. [21] - Expedição de Carta
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03/02/2022 17:04
Mov. [20] - Expedição de Carta
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03/02/2022 17:04
Mov. [19] - Expedição de Carta
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03/02/2022 17:01
Mov. [18] - Certidão emitida
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03/02/2022 16:58
Mov. [17] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 241/242.
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03/02/2022 14:23
Mov. [16] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2022 21:48
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/09/2021 10:49
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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28/09/2021 19:03
Mov. [13] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02338373-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 28/09/2021 18:23
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13/09/2021 19:45
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694
-
10/09/2021 11:29
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 11:05
Mov. [10] - Documento Analisado
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06/09/2021 19:51
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0349/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
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03/09/2021 14:35
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2021 13:47
Mov. [7] - Documento Analisado
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02/09/2021 15:38
Mov. [6] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 01:32
Mov. [5] - Conclusão
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02/09/2021 01:32
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02283930-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/09/2021 01:26
-
25/08/2021 16:22
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2021 17:16
Mov. [2] - Conclusão
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24/08/2021 17:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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