23/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:20

Transitado em Julgado em 20/08/2024
22/08/2024 22:01

Negado seguimento ao recurso
22/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
21/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
08/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH CABRAL DE MENEZES MARINHO em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10691555
04/02/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10691555
04/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:25

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
09/01/2024 00:13

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH CABRAL DE MENEZES MARINHO em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:01

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH CABRAL DE MENEZES MARINHO em 11/12/2023 23:59.
10/12/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10185805
04/12/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10185805
04/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 17:31

Conclusos para decisão
03/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 24/11/2023. Documento: 8546163
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 8546163
22/11/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8546163
22/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:32

Recurso Extraordinário não admitido
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8439225
16/11/2023 13:59

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8439225
14/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
19/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
19/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH CABRAL DE MENEZES MARINHO em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 7886371
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7886371
15/09/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/09/2023 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2023 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2023. Documento: 7439061
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 7439061
21/07/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO MELO COLARES em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:46

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:02

Conclusos para decisão
02/06/2023 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
26/05/2023 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:53

Conclusos para decisão
22/02/2023 20:45

Juntada de Petição de parecer
31/01/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 18:22

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:03

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:31

Juntada de Certidão
09/10/2022 19:26

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/09/2022 07:31

Mov. [7] - Mero expediente
29/08/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/08/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2915
24/08/2022 18:02

Mov. [5] - Concluso ao Relator
24/08/2022 16:53

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
23/08/2022 15:36

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
23/08/2022 15:02

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
23/08/2022 12:01

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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