18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160347981
17/06/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160347981
17/06/2025 00:00

Intimação

R.H.

Em análise dos autos, verifico que consta juntada de embargos de declaração ID 158374167 em relação a decisão de ID 158276751.

Observo que, a parte contrária foi intimada para apresentar contrarrazões aos embargos ID 159615212.

Assim sendo, acolho os embargos da parte autora para dar-lhe provimentos quanto ao erro de omissão para a determinação do cumprimento da obrigação de fazer consistente na averbação do tempo de serviço prestado pela exequente ao Estado do Ceará no período de 1999 a 2004.

Do exposto, Intime-se o executado, via sistema, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em sentença ID 37087970 , devendo o ente público demonstrar nos autos a efetivação da ordem judicial, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte, ou decorrido o prazo determinado, certifique a decorrência de prazo e retornem os autos conclusos.

No mais, ante o exposto, conheço dos presentes embargos, posto tempestivos, julgo-os procedentes pelas razões acima expostas, mantendo incólume o restante da decisão ora hostilizada, tal qual foi lançada.

Publique-se a presente decisão.

Intimem-se.

A Secretaria Judiciária.
16/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160347981
16/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158276751
07/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 00:00

Intimação

R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de impugnar os cálculos.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), corresponde aos honorários de sucumbência arbitrados no acordão, pertencentes aos causídicos CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA e FERNANDO PAULO MELO COLARES, a ser pago por requisição de pequeno valor.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se é isento ou não de imposto de renda.

Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158276751
05/06/2025 17:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158276751
05/06/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 15:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
23/05/2025 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:21

Juntada de documentos diversos
14/10/2022 08:43

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/08/2022 12:01

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
23/08/2022 12:00

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
23/08/2022 11:14

Mov. [44] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
22/08/2022 20:33

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2022 13:35

Mov. [42] - Concluso para Despacho
18/08/2022 17:57

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02309088-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/08/2022 17:39
04/08/2022 01:42

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
02/08/2022 02:59

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 04:46

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/07/2022 10:08

Mov. [37] - Documento Analisado
13/07/2022 09:18

Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022 16:56

Mov. [35] - Concluso para Despacho
11/07/2022 15:18

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02221023-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/07/2022 13:46
05/07/2022 19:11

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0758/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 2878
04/07/2022 01:44

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2022 06:03

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2022 06:02

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2022 22:05

Mov. [29] - Documento Analisado
01/07/2022 21:44

Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
01/07/2022 21:41

Mov. [27] - Informação
29/06/2022 11:39

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2022 09:57

Mov. [25] - Encerrar análise
02/05/2022 16:48

Mov. [24] - Encerrar análise
01/04/2022 14:29

Mov. [23] - Encerrar análise
07/03/2022 12:41

Mov. [22] - Concluso para Sentença
04/03/2022 19:58

Mov. [21] - Concluso para Despacho
04/03/2022 11:23

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01324856-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/03/2022 11:08
03/03/2022 05:02

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/02/2022 17:22

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2022 15:29

Mov. [17] - Documento Analisado
15/02/2022 21:56

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
15/02/2022 06:06

Mov. [15] - Concluso para Despacho
14/02/2022 18:53

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01881144-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/02/2022 18:32
28/01/2022 19:39

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773
27/01/2022 01:51

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 17:42

Mov. [11] - Documento Analisado
19/01/2022 19:53

Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois
19/01/2022 13:19

Mov. [9] - Concluso para Despacho
13/01/2022 14:17

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01812351-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/01/2022 14:01
13/11/2021 03:24

Mov. [7] - Certidão emitida
29/10/2021 13:22

Mov. [6] - Certidão emitida
29/10/2021 11:07

Mov. [5] - Expedição de Carta
25/10/2021 16:41

Mov. [4] - Documento Analisado
21/10/2021 12:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 19:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
20/10/2021 19:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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