TJCE - 0248360-34.2023.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 164844981
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164844981
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Sentença 0248360-34.2023.8.06.0001 REQUERENTE: M.
C.
P.
C.
REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença (ID. 157725138) movido por MARIA CECÍLIA PEREIRA COSTA em face de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, já devidamente qualificadas nos autos.
Despacho de ID. 158309615 intimou a parte executada para adimplir voluntariamente, bem como facultando-se o prazo para impugnação ao cumprimento.
Intimada, a parte executada adimpliu voluntariamente e depositou judicialmente a quantia, conforme ID. 164798049.
Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário.
Decido.
Inicialmente, veja-se o teor da legislação processual em vigor: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. In casu, observa-se que, para a satisfação da obrigação, nos moldes em que determinada na sentença de ID. 150865189, basta o levantamento dos valores em questão por quem de direito.
Portanto, determino a expedição de Alvará no valor principal de R$ 2.339,29 (dois mil e trezentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos), em nome de MIRELLA DE SOUSA PEREIRA, a genitora da autora menor impúbere MARIA CECÍLIA PEREIRA COSTA, em conta a ser indicada pela autora; e R$ 1.018,40 (mil e dezoito reais e quarenta centavos), a ser transferido para a conta bancária a ser indicada pela Dra.
EMILIA MARTINS CAVALCANTE, referente ao valor depositado no ID. 164798049 (pág. 3/4), Nº de Identificação 040403000752507093.
Indiquem-se as contas bancárias em 05 (cinco) dias.
Desse modo, ao fim do cumprimento de todas as determinações acima, DECLARO SATISFEITA a obrigação constituída neste processo e, em conformidade com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Fortaleza/CE, 11/07/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
21/07/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164844981
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15/07/2025 06:26
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/07/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 16:54
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158309615
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18/06/2025 00:00
Intimação
Despacho 0248360-34.2023.8.06.0001 AUTOR: M.
C.
P.
C.
REU: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A Vistos em inspeção, INTIME-SE o requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 523, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), nos termos do §1º do artigo mencionado.
Transcorrido o prazo, o executado tem 15 (quinze) dias para apresentar impugnação.
Outrossim, não efetuado o pagamento voluntário tempestivamente, será expedido, desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, com fulcro no art. 523, §3º, do mesmo Código.
Cumpra-se.
Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 03/06/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 158309615
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17/06/2025 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158309615
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04/06/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 15:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/06/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:01
Processo Reativado
-
30/05/2025 08:13
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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29/05/2025 08:27
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 08:27
Juntada de Certidão
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29/05/2025 08:27
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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29/05/2025 04:21
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL SOARES DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 04:21
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 04:21
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 150865189
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150865189
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05/05/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150865189
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23/04/2025 10:07
Julgado procedente o pedido
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02/04/2025 08:29
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 02:30
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL SOARES DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 02:30
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 02:30
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 01/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137298909
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137298909
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20/03/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137298909
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26/02/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 21:36
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
09/08/2024 14:26
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
-
09/08/2024 13:06
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
09/08/2024 12:36
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02249121-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 12:12
-
22/07/2024 19:30
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
-
19/07/2024 01:48
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2024 11:52
Mov. [71] - Documento Analisado
-
27/06/2024 10:36
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2024 09:01
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
26/06/2024 20:50
Mov. [68] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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26/06/2024 20:31
Mov. [67] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
26/06/2024 13:57
Mov. [66] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
-
25/06/2024 10:27
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
-
25/06/2024 10:03
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02145469-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/06/2024 09:40
-
25/06/2024 08:15
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
24/06/2024 19:50
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02144771-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 19:34
-
02/05/2024 20:12
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
-
30/04/2024 11:43
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2024 21:52
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
-
25/04/2024 15:55
Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2024 10:35
Mov. [57] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/06/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
-
24/04/2024 01:49
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Conclamo as partes a conciliacao. Encaminhe os autos ao CEJUSC. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Emilia Martins Cavalcante (OAB 26758/CE)
-
23/04/2024 11:50
Mov. [55] - Documento Analisado
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23/04/2024 11:50
Mov. [54] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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05/04/2024 18:16
Mov. [53] - Mero expediente | Vistos, etc. Conclamo as partes a conciliacao. Encaminhe os autos ao CEJUSC. Expedientes Necessarios.
-
01/04/2024 14:20
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
28/03/2024 10:14
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01961382-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/03/2024 09:56
-
27/03/2024 20:05
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
-
27/03/2024 20:03
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
-
25/03/2024 06:32
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0140/2024 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Fica intimado o(a) requerente para, querendo, oferecer replica no
-
25/03/2024 01:50
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0139/2024 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Fica intimado o(a) requerente para, querendo, oferecer replica no
-
23/03/2024 23:46
Mov. [46] - Documento Analisado
-
23/03/2024 23:46
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Fica intimado o(a) requerente para, querendo, oferecer replica no prazo de 15 (quinze) dias.
-
22/03/2024 21:52
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953237-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/03/2024 21:33
-
04/03/2024 13:22
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
04/03/2024 13:22
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/02/2024 17:36
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
07/02/2024 16:38
Mov. [40] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
30/01/2024 09:46
Mov. [39] - Documento Analisado
-
22/01/2024 19:03
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
-
19/01/2024 15:02
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2024 09:48
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
19/01/2024 09:05
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01819636-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 08:53
-
19/01/2024 01:48
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2024 14:41
Mov. [33] - Documento Analisado
-
18/01/2024 11:21
Mov. [32] - Mero expediente | Vistos e etc., INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o novo endereco de citacao da parte requerida, posto que o seu Comprovante de AR retornou com a informacao "mudou-se". Expedientes necessarios
-
17/01/2024 15:41
Mov. [31] - Documento
-
17/01/2024 15:41
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
17/01/2024 15:38
Mov. [29] - Ofício
-
07/12/2023 13:05
Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
07/12/2023 13:05
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/11/2023 19:23
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0553/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201
-
20/11/2023 13:06
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
20/11/2023 12:04
Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
20/11/2023 11:40
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2023 10:46
Mov. [22] - Documento Analisado
-
13/11/2023 15:07
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2023 13:44
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
12/11/2023 23:04
Mov. [19] - Conclusão
-
11/10/2023 14:26
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
18/08/2023 13:37
Mov. [17] - Documento
-
02/08/2023 19:50
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
-
01/08/2023 01:45
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2023 01:45
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2023 17:14
Mov. [13] - Documento Analisado
-
31/07/2023 16:14
Mov. [12] - Documento Analisado
-
31/07/2023 15:43
Mov. [11] - Encerrar análise
-
27/07/2023 16:32
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2023 15:18
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
27/07/2023 12:37
Mov. [8] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02218894-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/07/2023 12:22
-
26/07/2023 11:49
Mov. [7] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos e etc., Por nao cumprir o despacho de fls. 33/34, INDEFIRO a gratuidade judiciaria. Intime-se para o recolhimento de custas em 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuicao. Intimem(m)-se. Exp Nec.
-
25/07/2023 23:55
Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/07/2023 17:46
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02214161-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 17:12
-
23/07/2023 17:18
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2023 13:55
Mov. [3] - Concluso para Despacho
-
21/07/2023 12:47
Mov. [2] - Conclusão
-
21/07/2023 12:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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