15/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:11

Expedida Certidão de Arquivamento
15/07/2025 12:27

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
15/07/2025 12:27

Enviados autos digitais ao Arquivo
15/07/2025 12:26

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
15/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:09

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
15/07/2025 12:08

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:08

Transitado em Julgado
15/07/2025 12:08

Transitado em Julgado
15/07/2025 12:08

Certidão de Trânsito em Julgado
14/07/2025 21:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/06/2025 08:03

Decorrendo Prazo
18/06/2025 08:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/06/2025 08:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623102-23.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Quitéria - Agravante: Banco Daycoval S/A - Agravada: Antonia Pereira dos Santos - Des.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS.

IMPUGNAÇÃO REJEITADA NA ORIGEM.

PRECLUSÃO.

COISA JULGADA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

DECISÃO A QUO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE SOB FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AGRAVANTE PRETENDIA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA NA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

O AGRAVANTE ALEGA QUE FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DE VALORES A MENOR EM DETRIMENTO DE COMPENSAÇÃO AUTORIZADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR A PRECISÃO DO DECISUM QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A IMUTABILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA COISA JULGADA IMPEDEM A REDISCUSSÃO DE PONTOS QUE JÁ FORAM DECIDIDOS OU QUE PODERIAM TER SIDO DISCUTIDOS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.

NO CASO EM TESTILHA A MATÉRIA JÁ FOI OBJETO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.4.

PORTANTO, ACERTADA A DECISÃO PRIMEVA QUE IDENTIFICOU A PRECLUSÃO, DEVENDO A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE SER MANTIDA, UMA VEZ QUE AUFERIDOS COM BASE NOS CRITÉRIOS FIXADOS NA SENTENÇA.IV.

DISPOSITIVO5.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DO DOCUMENTO.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARARELATORA . - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Fernanda Mesquita Aragao (OAB: 27775/CE)
17/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:19

Mover Obj A
16/06/2025 21:19

Mover Obj A
16/06/2025 17:39

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/06/2025 17:30

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
16/06/2025 17:20

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
16/06/2025 17:12

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
16/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2025 11:13

Juntada de Acórdão
11/06/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
11/06/2025 14:00

Julgado
08/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:00

Adiado
30/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:49

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:17

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
26/05/2025 08:57

Para Julgamento
23/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:56

Inclusão em Pauta
20/05/2025 14:53

Para Julgamento
16/05/2025 18:00

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:42

Juntada de Petição
04/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/06/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:14

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/05/2024 14:02

Decorrido prazo
10/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
05/04/2024 23:41

Juntada de Petição
05/04/2024 23:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:43

Decorrendo Prazo
22/03/2024 00:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 01:04

Decorrendo Prazo
14/03/2024 01:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 07:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:28

Expedição de Ofício.
11/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/03/2024 16:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:34

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/03/2024 15:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/03/2024 13:28

Tutela Provisória
11/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:23

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/03/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:32

Juntada de Petição
06/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:27

Distribuído por sorteio
04/03/2024 09:03

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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