TJCE - 0214241-47.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:44
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 10:44
Juntada de Certidão
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21/07/2025 10:44
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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15/07/2025 06:52
Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:52
Decorrido prazo de VICTORIA ROLIM MEDEIROS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:52
Decorrido prazo de VICTOR SAMPAIO TOBIAS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:52
Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:52
Decorrido prazo de LIVIA BELMINO TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160855985
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Proc. nº. 0214241-47.2023.8.06.0001 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor MARIA MAGDA BARBOSA Réu VALLENDAR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença que tem como partes Maria Magda Barbosa e Vallendar Viagens e Turismo LTDA., todos qualificados.
As partes requereram conjuntamente a homologação de acordo celebrado, por meio de petição protocolada sob ID 132547250.
Conclusos, vieram-me os autos. É o relatório.
Decido.
As partes espontaneamente entabularam acordo para resolução da contenda.
Impõe-se homologar aludida avença.
Explico.
As partes são legítimas e estão bem representadas.
As cláusulas do acordo estão regulares e preservam os interesses das partes.
Os pagamentos foram realizados via depósito bancário, com as devidas comprovações (ID 132550629).
Desta forma, não vislumbro qualquer vício na manifestação de vontade externado pelas Partes.
Desnecessárias maiores elucubrações, forçoso se faz homologar a transação celebrada.
Gizadas tais considerações, HOMOLOGO O ACORDO atravessado na petição de ID 132547250, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o qual passará a fazer parte integrante desta sentença, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes preceituados no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Custas quitadas e honorários conforme avençado.
As partes renunciaram ao prazo recursal, portanto, certifique-se o trânsito em julgado.
P.
R.I. Cumpridas as formalidades legais, nada sendo apresentado ou requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Fortaleza/CE, na data da assinatura.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160855985
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18/06/2025 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160855985
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17/06/2025 20:22
Homologada a Transação
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10/04/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 14:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/04/2025 14:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/01/2025 03:13
Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 03:13
Decorrido prazo de LIVIA BELMINO TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 01:05
Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 21/01/2025 23:59.
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16/01/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126893303
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126893303
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27/11/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126893303
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26/11/2024 12:56
Julgado procedente em parte do pedido
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12/11/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 11:04
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/08/2024 15:59
Mov. [71] - Concluso para Sentença
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22/08/2024 18:56
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274207-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 18:39
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30/07/2024 19:19
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
-
29/07/2024 01:41
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 20:39
Mov. [67] - Documento Analisado
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11/07/2024 17:30
Mov. [66] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 08:00
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/07/2024 16:46
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183025-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/07/2024 16:36
-
27/06/2024 14:15
Mov. [63] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
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27/06/2024 14:15
Mov. [62] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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27/06/2024 13:38
Mov. [61] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
27/06/2024 09:45
Mov. [60] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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25/06/2024 10:20
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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24/06/2024 12:42
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142987-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/06/2024 12:33
-
23/05/2024 09:30
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
23/05/2024 09:30
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/05/2024 20:58
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
-
08/05/2024 11:42
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0180/2024 Teor do ato: Remetam-se os autos ao CEJUSC para que designem nova data da audiencia de conciliacao. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Pedro Felipe Rolim Militao (OAB 25091/CE
-
08/05/2024 09:27
Mov. [53] - Documento Analisado
-
08/05/2024 09:24
Mov. [52] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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08/05/2024 09:24
Mov. [51] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do despacho de fls. 79.
-
07/05/2024 21:32
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
-
06/05/2024 01:48
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2024 16:25
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
03/05/2024 14:42
Mov. [47] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
29/04/2024 08:22
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2024 10:40
Mov. [45] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/06/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada
-
24/04/2024 18:00
Mov. [44] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
-
24/04/2024 18:00
Mov. [43] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
-
24/04/2024 18:00
Mov. [42] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao CEJUSC para que designem nova data da audiencia de conciliacao. Expedientes Necessarios.
-
09/04/2024 09:50
Mov. [41] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
09/04/2024 09:30
Mov. [40] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
09/04/2024 08:55
Mov. [39] - Documento
-
08/04/2024 16:04
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01979160-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/04/2024 15:40
-
02/04/2024 14:50
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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01/04/2024 16:25
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965398-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 16:21
-
04/03/2024 13:43
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
04/03/2024 13:43
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/02/2024 19:12
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
-
16/02/2024 13:31
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
16/02/2024 13:18
Mov. [31] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
12/02/2024 01:46
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2024 15:50
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2024 09:31
Mov. [28] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/04/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente
-
19/01/2024 18:58
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
-
18/01/2024 01:49
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2024 15:48
Mov. [25] - Documento Analisado
-
17/01/2024 15:48
Mov. [24] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
10/01/2024 15:15
Mov. [23] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2023 14:09
Mov. [22] - Conclusão
-
31/08/2023 08:26
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/08/2023 17:35
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02271913-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 21/08/2023 17:17
-
27/07/2023 20:53
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
-
26/07/2023 06:43
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2023 12:25
Mov. [17] - Documento Analisado
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18/07/2023 13:41
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2023 09:34
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/05/2023 14:31
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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22/03/2023 15:26
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01950550-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2023 14:57
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20/03/2023 20:30
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
-
17/03/2023 11:39
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2023 10:35
Mov. [10] - Documento Analisado
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16/03/2023 11:24
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2023 19:15
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 16/03/2023 Numero do Diario: 3036
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14/03/2023 01:43
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2023 13:58
Mov. [6] - Documento Analisado
-
10/03/2023 17:33
Mov. [5] - Conclusão
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10/03/2023 17:33
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01926926-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/03/2023 17:11
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09/03/2023 15:01
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2023 17:37
Mov. [2] - Conclusão
-
08/03/2023 17:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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