TJCE - 0010081-70.2025.8.06.0169
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 22:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
18/06/2025 04:13
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
18/06/2025 03:28
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Carlos de Santana Camara (OAB 12672/CE) Processo 0010081-70.2025.8.06.0169 - Relaxamento de Prisão - Requerente: FRANCISCO DE ASSIS DE MELO MOURA - Réu: Ministério Público do Estado do Ceará - Ante o exposto, e considerando a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de FRANCISCO DE ASSIS DE MELO MOURA, como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 282, §6º, no art. 312, caput e no art. 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal.
Junte-se cópia desta decisão aos autos principais e aguarde-se a audiência de instrução e julgamento, já designada para o dia 10 de julho de 2025, às 09:00h.
Intimem-se as partes.
Ciência ao MP.
Expedientes necessários. -
17/06/2025 01:49
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/06/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:48
Manutenção da Prisão Preventiva
-
13/06/2025 10:10
Juntada de Petição
-
09/06/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 17:17
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:47
Expedição de .
-
23/05/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2019
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200518-07.2023.8.06.0115
Jose de Oliveira Maia
Andre Alisson Lima Freitas
Advogado: Andre Alisson Lima Freitas Chaves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/05/2023 18:51
Processo nº 3009699-45.2025.8.06.0001
Ravel Anderson da Silva Pinheiro
Enel
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/02/2025 20:43
Processo nº 0010089-47.2025.8.06.0169
Francisco de Assis de Melo Moura
Delegacia Municipal de Tabuleiro do Nort...
Advogado: Jose Carlos de Santana Camara
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/06/2019 15:05
Processo nº 0239133-20.2023.8.06.0001
Joaquim Ferreira Barbosa Neto
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Laryssa Maria Ximenes Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/06/2023 16:00
Processo nº 3000166-13.2025.8.06.0179
Francisca Antonia Ferreira
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/03/2025 10:38