02/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:00

Decorrido prazo
02/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 04:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos de Santana Camara (OAB 12672/CE) Processo 0010089-47.2025.8.06.0169 - Relaxamento de Prisão - Massa Falida: FRANCISCO DE ASSIS DE MELO MOURA - Réu: Delegacia Municipal de Tabuleiro do Norte - Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a defesa do acusado FRANCISCO DE ASSIS MELO MOURA protocolou o presente pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ás fls. 01/04.

Contudo, observa-se que idêntico pleito já foi analisado e INDEFERIDO por este Juízo nos autos de nº 0010081-70.2025.8.06.0169, conforme decisão prolatada em 16.06.2025.

Não foram apresentados fatos novos ou argumentos que modifiquem o quadro fático e jurídico que fundamentou a decisão anterior.

Diante da preexistência de decisão judicial abordando o mesmo objeto, resta caracterizada a prevenção e a ausência de fato novo apto a justificar nova análise do pedido nestes autos.

Pelo exposto, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos de nº 0010089-47.2025.8.06.0169, ante a identidade de pleito com o processo nº 0010081-70.2025.8.06.0169, no qual já houve decisão.

Intimem-se.

Vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.
17/06/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:52

Outras Decisões
13/06/2025 10:10

Juntada de Petição
09/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:49

Expedição de .
04/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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