STJ - 0008877-80.2017.8.06.0133

05/02/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/02/2024 13:43

Transitado em Julgado em 05/02/2024

29/11/2023 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163180/2023

29/11/2023 17:10

Protocolizada Petição 1163180/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 977465/2023 - AgInt nos EDcl no

28/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0977465 - AgInt nos EDcl no AREsp 2372056 - Publicação prevista para 29/11/2023

27/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de SEBASTIAO ARAUJO LIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00977465/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2372056/CE

14/11/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000977-2023-AJC-2T)

08/11/2023 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2023

07/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2023 17:46

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00977465/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2372056/CE

24/10/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/10/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/09/2023 e término em 23/10/2023, para LUIS GONZAGA BEZERRA FARIAS apresentar resposta à petição n. 977465/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 571.

28/09/2023 05:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/09/2023 Petição Nº 977465/2023 -

27/09/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 977465/2023. Publicação prevista para 28/09/2023)

27/09/2023 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 977465/2023

27/09/2023 15:51

Protocolizada Petição 977465/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/09/2023

20/09/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947519/2023

20/09/2023 18:28

Protocolizada Petição 947519/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023 Petição Nº 872495/2023 - EDcl

19/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0872495 - EDcl no AREsp 2372056 - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023 18:30

Embargos de Declaração de SEBASTIAO ARAUJO LIMA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00872495 - EDcl no AREsp 2372056

13/09/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/09/2023 e término em 12/09/2023, para LUIS GONZAGA BEZERRA FARIAS apresentar resposta à petição n. 872495/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 555.

04/09/2023 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/09/2023 Petição Nº 872495/2023 -

01/09/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 872495/2023. Publicação prevista para 04/09/2023)

01/09/2023 10:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 872495/2023

01/09/2023 10:47

Protocolizada Petição 872495/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/09/2023

31/08/2023 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868104/2023

31/08/2023 14:43

Protocolizada Petição 868104/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

28/08/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

25/08/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

25/08/2023 17:02

Conheço do agravo de SEBASTIAO ARAUJO LIMA para não conhecer do Recurso Especial

21/08/2023 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

21/08/2023 20:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 821806/2023

21/08/2023 20:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2023 20:04

Protocolizada Petição 821806/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2023

15/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/08/2023 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/08/2023 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/07/2023 12:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

01/06/2023 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/06/2023 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2023 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ