TJCE - 0201143-56.2024.8.06.0034
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 144675125
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0201143-56.2024.8.06.0034 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FILOMENA BENICIO TAVARES REU: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".
Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.
Intime-se a parte autora.
Ao arquivo provisório.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 144675125
-
28/05/2025 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144675125
-
02/04/2025 11:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
02/04/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/02/2025 11:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
02/12/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 15:39
Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
23/10/2024 19:38
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1008/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
-
22/10/2024 02:19
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2024 11:03
Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2024 05:20
Mov. [5] - Conclusão
-
09/08/2024 05:20
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01808349-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/08/2024 17:57
-
05/08/2024 14:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2024 15:29
Mov. [2] - Conclusão
-
27/07/2024 15:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200006-47.2023.8.06.0075
Core Engenharia e Incorporacoes LTDA - M...
Pedro Pedrosa Reboucas Filho
Advogado: Frederico Bandeira Fernandes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/07/2025 11:48
Processo nº 0393545-12.2000.8.06.0001
Banco Bradesco S.A.
Antonio Irismar Lima Frota
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/09/1998 00:00
Processo nº 0001941-80.2012.8.06.0079
Banco do Nordeste do Brasil SA
K. A. P. Costa Confeccoes
Advogado: Jose Inacio Rosa Barreira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/08/2025 15:45
Processo nº 0121056-96.2016.8.06.0001
Gerusia Maria Almeida Fiusa
Imobiliaria F. Nunes LTDA
Advogado: Mariana Braga Sydriao de Alencar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/04/2025 11:34
Processo nº 0005681-22.2019.8.06.0040
Jose Wanderson da Silva Costa
Jose Ricarto da Costa Filho
Advogado: Rebeca Macedo Paiva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/12/2019 10:09