30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 144559573
29/05/2025 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0203632-05.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: CARLOS LEANDRO PAIVA FERNANDES Requerido: Amilton Ramos da Paz e Outros Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nos autos as Certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis da 1ª e 6ª Zona com indicador PESSOAL, além das 6 (seis) Certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis com indicador REAL.

Intime-se a Fazenda Pública do Estado para manifestar interesse no feito.

Intime-se a Fazenda Pública do Município para manifestar interesse no feito, tendo em vista a petição da PGM de ID 120826563.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 144559573
28/05/2025 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144559573
28/05/2025 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 08:00

Conclusos para despacho
09/11/2024 17:23

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 13:41

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/11/2024 13:41

Mov. [77] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
19/06/2024 10:38

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Pratica Forense
17/06/2024 14:50

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/06/2024 14:53

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02121438-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 14:27
09/01/2024 23:33

Mov. [73] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
20/12/2023 00:04

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
19/11/2023 14:57

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/11/2023 14:57

Mov. [70] - Documento Analisado
09/11/2023 11:22

Mov. [69] - Mero expediente | R.H. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado do Ceara (P.G.E), para que se manifeste, informando se possui interesse na presente acao de Usucapiao. Expedientes necessarios. Cumpra-se.
08/11/2023 10:55

Mov. [68] - Concluso para Despacho
24/10/2023 23:20

Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/10/2023 23:20

Mov. [66] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
24/10/2023 23:16

Mov. [65] - Documento
23/10/2023 22:04

Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intima
19/10/2023 15:28

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02398184-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/10/2023 15:12
04/10/2023 19:18

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172
04/10/2023 09:31

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
04/10/2023 08:45

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/10/2023 08:45

Mov. [59] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
04/10/2023 08:41

Mov. [58] - Documento
03/10/2023 11:45

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0359/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, atraves de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito e documentos de fls. 66/71. Intim
03/10/2023 11:16

Mov. [56] - Documento Analisado
26/09/2023 07:50

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
26/09/2023 07:50

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
25/09/2023 21:59

Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/09/2023 21:59

Mov. [52] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/09/2023 21:56

Mov. [51] - Documento
25/09/2023 21:47

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/09/2023 21:47

Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/09/2023 21:39

Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/09/2023 21:38

Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/09/2023 21:31

Mov. [46] - Documento
22/09/2023 18:14

Mov. [45] - Documento
22/09/2023 08:36

Mov. [44] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, atraves de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito e documentos de fls. 66/71. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.
21/09/2023 15:51

Mov. [43] - Concluso para Despacho
20/09/2023 11:50

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02336944-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 11:32
20/09/2023 08:26

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
18/09/2023 22:51

Mov. [40] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2023 08:48

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
08/09/2023 18:42

Mov. [38] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
02/09/2023 01:19

Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/08/2023 12:52

Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/08/2023 12:52

Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/08/2023 12:52

Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/08/2023 21:52

Mov. [33] - Concluso para Despacho
23/08/2023 17:22

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/161389-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2023 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto
23/08/2023 17:22

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/161388-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2023 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto
23/08/2023 17:22

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/161387-4 Situacao: Parcialmente cumprido em 24/10/2023 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto
23/08/2023 17:22

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/161386-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2023 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto
23/08/2023 17:22

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/161384-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2023 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto
23/08/2023 14:43

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02277394-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 14:33
22/08/2023 11:17

Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/08/2023 16:54

Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/08/2023 16:54

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/08/2023 16:54

Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/08/2023 16:53

Mov. [22] - Documento Analisado
14/08/2023 16:53

Mov. [21] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2023 16:26

Mov. [20] - Conclusão
31/07/2023 15:14

Mov. [19] - Conclusão
31/07/2023 14:20

Mov. [18] - Conclusão
31/07/2023 12:41

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02225245-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 31/07/2023 12:26
06/07/2023 19:24

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0227/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111
05/07/2023 01:49

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2023 13:55

Mov. [14] - Documento Analisado
30/06/2023 22:22

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 15:59

Mov. [12] - Documento
11/04/2023 11:36

Mov. [11] - Conclusão
10/04/2023 08:59

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/02/2023 22:06

Mov. [9] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.01903603-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 28/02/2023 21:31
28/02/2023 03:49

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
07/02/2023 00:08

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2023 Data da Publicacao: 07/02/2023 Numero do Diario: 3011
03/02/2023 01:46

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2023 13:03

Mov. [5] - Documento Analisado
31/01/2023 21:04

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 09:10

Mov. [3] - Conclusão
19/01/2023 21:59

Mov. [2] - Conclusão
19/01/2023 21:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008877-80.2017.8.06.0133

Luis Gonzaga Bezerra Farias

Municipio de Nova Russas/Ce

Advogado: Francisco Carlos de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3007921-43.2025.8.06.0000

Maria de Lourdes Faustino Camilo

Icone Servicos de Construcoes e Locacao ...

Advogado: Luciana Tacola Becker

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0200481-34.2022.8.06.0173

Mateus Machado de Albuquerque

Koppa Empreendimento da Construcao LTDA ...

Advogado: Natanael dos Santos Portela

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 3000511-24.2025.8.06.0164

Ufv Pecem I LTDA

Enel

Advogado: Anderson Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0011662-26.2016.8.06.0173

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Sidiney de Melo Lima

Advogado: Jose Haroldo Ponte Linhares Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2021 16:08

Exibir Processo