25/01/2024 15:43

Baixa Definitiva
25/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:32

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
20/12/2023 04:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/11/2023 00:28

Juntada de Certidão de Intimação
31/10/2023 11:53

Expedição de expediente
31/10/2023 11:53

Provimento em parte por decisão monocrática
31/10/2023 11:53

Expedição de documento
27/10/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado
27/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
25/09/2023 08:44

Juntada de Certidão de Intimação
22/09/2023 15:48

Incluído em pauta para 23/10/2023 14:00 VIRTUAL
15/09/2023 16:39

Conclusos para julgamento
14/09/2023 19:11

Distribuído por sorteio para 5ª Turma - Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
14/09/2023 19:11

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

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