TJCE - 0271153-35.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0271153-35.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros (2) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Francisco Pereira da Silva em face da CEARAPREV (ID 61326672), no valor de R$ 5.315,18 (cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos), conforme planilha de cálculo anexada aos autos no ID 61326671.
O promovido foi devidamente intimado, entretanto, decorreu o prazo e nada foi apresentado ou requerido (ID 168498692).
Deste modo, homologo os cálculos apresentados na planilha de ID 61326671. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição da Requisição de Pequeno Valor, segundo determinou o artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir a Requisição de Pequeno Valor. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.
Tendo sido feita a quitação da ROPV deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito em respondência - Portaria n.º 1023/2025 Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
21/08/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168513108
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21/08/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 18:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/08/2025 13:00
Conclusos para despacho
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24/07/2025 03:07
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.
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17/06/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 05:34
Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154439678
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0271153-35.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendárias Haja vista não ser beneficiário da gratuidade da justiça, deve o advogado arcar com as custas processuais devidas, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de obrigação de pagar formulado.
Assim, proceda-se com a intimação para efetuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento das custas processuais.
Intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Empós, na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154439678
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28/05/2025 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154439678
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19/05/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 13:17
Conclusos para despacho
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20/03/2025 16:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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20/03/2025 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 16:52
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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20/03/2025 16:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/06/2023 13:37
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/05/2023 10:07
Mov. [60] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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12/05/2023 10:07
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/04/2023 10:37
Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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31/03/2023 21:30
Mov. [57] - Expedição de Ofício: JFP - FP - Ofício Requisitório - Cumprimento de Sentença - Art. 12 LEI 12.153 de 2009
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27/03/2023 17:24
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01960407-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/03/2023 17:18
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31/10/2022 16:07
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02476083-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 15:54
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30/10/2022 03:10
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/10/2022 21:35
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0627/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
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19/10/2022 15:58
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 15:44
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/10/2022 15:37
Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
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19/10/2022 15:25
Mov. [49] - Documento Analisado
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17/10/2022 20:42
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 10:26
Mov. [47] - Conclusão
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12/09/2022 10:26
Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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12/09/2022 10:26
Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/07/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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26/05/2022 11:32
Mov. [44] - Recurso Eletrônico
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26/05/2022 11:31
Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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26/05/2022 11:27
Mov. [42] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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26/05/2022 11:23
Mov. [41] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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26/05/2022 11:19
Mov. [40] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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17/05/2022 18:25
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02095064-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 17:58
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16/05/2022 16:06
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:04
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 15:55
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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28/03/2022 03:23
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/03/2022 20:08
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
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18/03/2022 17:13
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/03/2022 14:37
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 14:09
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/03/2022 14:09
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/03/2022 14:09
Mov. [29] - Documento Analisado
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17/03/2022 13:50
Mov. [28] - Informação
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16/03/2022 10:08
Mov. [27] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 07:12
Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/03/2022 07:12
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 17:35
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 14:59
Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/03/2022 08:06
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01326790-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/03/2022 07:41
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07/03/2022 15:53
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2022 15:53
Mov. [20] - Documento Analisado
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03/03/2022 10:50
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 12:19
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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02/12/2021 12:18
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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12/11/2021 07:38
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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11/11/2021 15:53
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02429610-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 15:17
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05/11/2021 14:57
Mov. [14] - Certidão emitida
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05/11/2021 14:57
Mov. [13] - Documento
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05/11/2021 14:56
Mov. [12] - Documento
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04/11/2021 12:51
Mov. [11] - Certidão emitida
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04/11/2021 12:51
Mov. [10] - Documento
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04/11/2021 12:50
Mov. [9] - Documento
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03/11/2021 20:44
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
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29/10/2021 22:41
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/194299-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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29/10/2021 01:49
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 16:57
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/194300-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2021 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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28/10/2021 16:49
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 08:52
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2021 23:30
Mov. [2] - Conclusão
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14/10/2021 23:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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