TJCE - 0203289-31.2022.8.06.0296

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FABRICIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*35-19

Advogados

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO

OAB: 36841/CE

MARCOS IGOR MORAIS PONTE

OAB: 39988/CE

Terceiro

Partes

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ:

25 DISTRITO POLICIAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIA PEREIRA HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF *27.***.*91-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:34

    Encerrar análise

  • 18/06/2025 23:40

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 17/06/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB 36841/CE), Marcos Igor Morais Ponte (OAB 39988/CE) Processo 0203289-31.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: FRANCISCO FABRÍCIO SILVA DE OLIVEIRA - RATIFICO o recebimento da denúncia, por não observar vícios processuais ou quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP.

    Designo o dia 04 de março de 2026, às 14h30, para a instrução criminal.

  • 16/06/2025 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/06/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:12

    Documento Analisado

  • 09/06/2025 15:49

    Recebida a denúncia

  • 09/06/2025 14:14

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 14:30:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 09/06/2025 05:48

    Encerrar análise

  • 08/06/2025 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 20:47

    Encerrar análise

  • 23/04/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/04/2025 13:41

    Documento Analisado

  • 20/04/2025 18:20

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 19:46

    Juntada de Petição

  • 20/01/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:40

    Encerrar documento - restrição

  • 20/01/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 09:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/11/2024 08:53

    Documento Analisado

  • 21/10/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 09:50

    Encerrar análise

  • 12/04/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 13:32

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 10:54

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 19:07

    Documento Analisado

  • 07/02/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:29

    Encerrar documento - restrição

  • 24/10/2023 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 19:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 08:07

    Encerrar análise

  • 15/10/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/09/2023 14:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/09/2023 14:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/09/2023 14:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/09/2023 14:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/09/2023 12:19

    Documento Analisado

  • 15/09/2023 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:43

    Encerrar análise

  • 13/06/2023 20:41

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:17

    Documento Analisado

  • 19/05/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:23

    Encerrar documento - restrição

  • 12/02/2023 21:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 11:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/01/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:54

    Encerrar análise

  • 10/01/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 22:15

    Recebida a denúncia

  • 09/01/2023 14:23

    Evolução da Classe Processual

  • 09/01/2023 10:53

    Histórico de partes atualizado

  • 18/10/2022 09:32

    Conclusos

  • 17/10/2022 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 17/10/2022 13:26

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 17/10/2022 13:26

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 17/10/2022 12:16

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 14/10/2022 15:30

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 10:53

    Histórico de partes atualizado

  • 10/10/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 10/10/2022 13:45

    [25º (Vigésimo Quinto) Distrito Policial]- Resposta da Autoridade Policial

  • 26/09/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:55

    Expedição de .

  • 26/09/2022 14:55

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:04

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 23/09/2022 16:04

    Expedição de .

  • 23/09/2022 16:04

    Distribuído por

  • 03/04/2021 10:53

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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