02/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 159686809
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 159686809
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0050107-62.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO SOUSA FIRMINOREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado em face do CAGECE para cobrança dos valores fixados na condenação.

A executada foi intimada para, querendo, apresentar impugnação em 30 dias.

Decorrido o prazo, o exequente solicitou o bloqueio de valores.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que em favor da CAGECE se aplicam os regramentos da execução contra a Fazenda Pública, incabível o deferimento do pedido de bloqueio de valores.

Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Considerando que não houve impugnação, deve ser realizada a homologação.

Dessa forma, HOMOLOGO integralmente os valores indicados no Id 113138056 e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º do CPC.

Confeccionados os requisitórios/precatórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

Itapipoca/CE, 9 de junho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
30/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159686809
24/06/2025 04:02

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 04:02

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159686809
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159686809
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0050107-62.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO SOUSA FIRMINOREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado em face do CAGECE para cobrança dos valores fixados na condenação.

A executada foi intimada para, querendo, apresentar impugnação em 30 dias.

Decorrido o prazo, o exequente solicitou o bloqueio de valores.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que em favor da CAGECE se aplicam os regramentos da execução contra a Fazenda Pública, incabível o deferimento do pedido de bloqueio de valores.

Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Considerando que não houve impugnação, deve ser realizada a homologação.

Dessa forma, HOMOLOGO integralmente os valores indicados no Id 113138056 e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º do CPC.

Confeccionados os requisitórios/precatórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

Itapipoca/CE, 9 de junho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159686809
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159686809
10/06/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159686809
10/06/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159686809
09/06/2025 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 131723871
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 131723871
29/01/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131723871
29/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
20/11/2024 02:54

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115541461
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115542277
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115541461
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115542277
07/11/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542277
07/11/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115541461
07/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:56

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/09/2024 09:15

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
24/09/2024 08:44

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
23/09/2024 22:31

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819934-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 22:04
20/09/2024 02:31

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0364/2024 Teor do ato: Considerando o pedido de cumprimento de sentenca, intime-se a Cagece para que, em 30 dias, querendo, apresente impugnacao nos autos. Expedientes necessarios. Advogado
19/09/2024 11:08

Mov. [90] - Mero expediente | Considerando o pedido de cumprimento de sentenca, intime-se a Cagece para que, em 30 dias, querendo, apresente impugnacao nos autos. Expedientes necessarios.
19/09/2024 07:38

Mov. [89] - Concluso para Despacho
18/09/2024 11:28

Mov. [88] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 09:07

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819507-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/09/2024 08:56
03/09/2024 23:47

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
02/09/2024 14:06

Mov. [85] - Certidão emitida
02/09/2024 02:40

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2024 11:48

Mov. [83] - Certidão emitida
31/08/2024 11:46

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2024 11:44

Mov. [81] - Trânsito em julgado | FLS. 321. STJ
27/08/2024 14:47

Mov. [80] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 08:43

Mov. [79] - Recurso Eletrônico
27/09/2022 08:43

Mov. [78] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 19:33

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 11:02

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01815806-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/09/2022 10:49
12/09/2022 14:09

Mov. [75] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo para apresentacao de contrarrazoes a apelacao. Apos, remetam-se os autos ao Tribunal. Expedientes necessarios.
09/09/2022 16:56

Mov. [74] - Concluso para Despacho
08/09/2022 11:24

Mov. [73] - Documento
08/09/2022 11:24

Mov. [72] - Documento
08/09/2022 11:24

Mov. [71] - Documento
08/09/2022 11:24

Mov. [70] - Documento
08/09/2022 11:24

Mov. [69] - Documento
06/09/2022 12:39

Mov. [68] - Documento
06/09/2022 12:35

Mov. [67] - Documento
06/09/2022 01:27

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921
02/09/2022 03:55

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2022 12:56

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 21:57

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01813993-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 31/08/2022 21:48
11/08/2022 04:47

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
09/08/2022 03:35

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 09:18

Mov. [60] - Informação
19/07/2022 17:58

Mov. [59] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2021 10:37

Mov. [58] - Concluso para Sentença
05/10/2021 20:13

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00179637-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2021 18:45
04/10/2021 12:27

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 11:28

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00179517-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2021 11:17
01/10/2021 21:22

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00179482-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/10/2021 20:41
27/09/2021 21:37

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0679/2021 Data da Publicacao: 28/09/2021 Numero do Diario: 2704
24/09/2021 02:51

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 19:49

Mov. [51] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que digam justificadamente se ainda tem interesse na producao de provas, especificando-as, sob pena de eventual julgamento antecipado. Prazo: 05 dias.
23/09/2021 14:34

Mov. [50] - Concluso para Despacho
23/09/2021 14:33

Mov. [49] - Petição
23/09/2021 07:43

Mov. [48] - Ofício
23/09/2021 07:42

Mov. [47] - Ofício
09/09/2021 21:32

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0634/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
07/09/2021 02:11

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 17:21

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 13:51

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00177830-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/09/2021 13:18
13/08/2021 21:39

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674
12/08/2021 02:06

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 13:49

Mov. [40] - Certidão emitida
11/08/2021 12:10

Mov. [39] - Expedição de Carta
11/08/2021 12:05

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 12:03

Mov. [37] - Documento
26/07/2021 07:16

Mov. [36] - Decurso de Prazo
01/07/2021 21:59

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0502/2021 Data da Publicacao: 02/07/2021 Numero do Diario: 2643
30/06/2021 10:16

Mov. [34] - Documento
30/06/2021 04:58

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 14:23

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00398708-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/06/2021 14:07
25/06/2021 18:08

Mov. [31] - Certidão emitida
25/06/2021 15:31

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico. Expediente. P.I
25/06/2021 15:24

Mov. [29] - Apensado | Apensado ao processo 0050095-48.2021.8.06.0101 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
11/03/2021 12:10

Mov. [28] - Outras Decisões | Ciente da interposicao de agravo, mantenho a decisao agravada em seus exatos termos por seus proprios fundamentos. Cumpra-se a decisao de fls. 36/37, em todos os seus termos. Expedientes necessarios.
11/03/2021 08:12

Mov. [27] - Concluso para Despacho
11/03/2021 02:36

Mov. [26] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WITC.21.00167446-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/03/2021 02:24
26/02/2021 17:44

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
26/02/2021 17:44

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
23/02/2021 02:30

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 15:16

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2021 13:39

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/02/2021 10:53

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00166434-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/02/2021 10:48
11/02/2021 12:02

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548
09/02/2021 12:32

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0039/2021 Teor do ato: Intime-se o requerente para que apresente contrarrazoes aos embargos de declaracao opostos pela CAGECE. Advogados(s): Mackson Braga Barbosa (OAB 31841/CE)
04/02/2021 20:36

Mov. [17] - Mero expediente | Intime-se o requerente para que apresente contrarrazoes aos embargos de declaracao opostos pela CAGECE.
04/02/2021 13:30

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/02/2021 20:10

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00165703-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 03/02/2021 19:37
03/02/2021 20:10

Mov. [14] - Entranhado | Entranhado o processo 0050107-62.2021.8.06.0101/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
03/02/2021 20:10

Mov. [13] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
02/02/2021 16:36

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, CUMPRA-SE no que faltar a decisao de fls. 36/37.
01/02/2021 12:40

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00165587-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2021 12:04
30/01/2021 05:00

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2021 Data da Publicacao: 01/02/2021 Numero do Diario: 2540
28/01/2021 14:20

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
28/01/2021 11:37

Mov. [8] - Certidão emitida
28/01/2021 10:34

Mov. [7] - Petição
28/01/2021 02:26

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 18:24

Mov. [5] - Certidão emitida
25/01/2021 12:46

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2021 17:23

Mov. [3] - Concluso para Despacho
18/01/2021 17:49

Mov. [2] - Conclusão
18/01/2021 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo