10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157248457
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0261890-76.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada] REQUERENTE: JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por João Batista Teixeira Marques em face do Estado do Ceará (id. 153925107).

A parte executada foi devidamente intimada e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 153925111).

Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157248457
06/06/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157248457
02/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/05/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 16:22

Alterado o assunto processual
19/05/2025 16:22

Alterado o assunto processual
19/05/2025 13:01

Declarada incompetência
15/05/2025 18:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 07:07

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 09:34

Mov. [64] - Reativação
19/10/2023 03:11

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/09/2023 21:55

Mov. [62] - Conclusão
11/09/2023 15:50

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/09/2023 05:08

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02309934-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 18:41
31/08/2023 17:57

Mov. [59] - Documento Analisado
31/08/2023 17:56

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/08/2023 10:20

Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, por meio eletronico, acerca do cumprimento de sentenca de p. 189/193, acompanhado do documento de p. 194, para, querendo, apresentar impugnacao a execucao nos proprios autos, no lapso temporal de
31/08/2023 07:20

Mov. [56] - Concluso para Despacho
31/08/2023 00:00

Mov. [55] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 13:08

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02276994-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/08/2023 12:56
26/04/2023 10:51

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
26/04/2023 10:51

Mov. [52] - Definitivo
25/04/2023 15:43

Mov. [51] - Mero expediente | Determino que a SEJUD arquive os autos com a devida baixa processual, tendo em vista certidao de transito em julgado de pagina 185.
17/04/2023 15:42

Mov. [50] - Trânsito em julgado | certidao de transito em julgado em pagina 185
17/04/2023 11:53

Mov. [49] - Conclusão
17/04/2023 11:53

Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
17/04/2023 11:53

Mov. [47] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 13:44

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
15/09/2022 13:43

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
15/09/2022 13:43

Mov. [44] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
15/09/2022 13:42

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
15/09/2022 13:42

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
15/09/2022 13:42

Mov. [41] - Decurso de Prazo | FP - Certidao de Decurso de Prazo
12/09/2022 17:29

Mov. [40] - Encerrar análise
30/07/2022 03:38

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/07/2022 19:19

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0500/2022 Data da Publicacao: 22/07/2022 Numero do Diario: 2890
20/07/2022 19:19

Mov. [37] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
20/07/2022 01:57

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2022 17:02

Mov. [35] - Encerrar análise
19/07/2022 17:02

Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/07/2022 17:01

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/07/2022 17:01

Mov. [32] - Documento Analisado
18/07/2022 10:48

Mov. [31] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2022 12:41

Mov. [30] - Concluso para Sentença
13/06/2022 12:59

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
11/04/2022 18:59

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
08/04/2022 15:47

Mov. [27] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/04/2022 11:02

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01341484-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/04/2022 10:42
07/04/2022 16:22

Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/04/2022 16:15

Mov. [24] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
05/04/2022 09:07

Mov. [23] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
24/02/2022 10:08

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/02/2022 10:08

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
24/02/2022 10:07

Mov. [20] - Documento
21/02/2022 19:23

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/034695-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2022 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
21/02/2022 09:37

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 11:56

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
01/02/2022 11:56

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/12/2021 13:50

Mov. [15] - Certidão emitida
01/12/2021 13:50

Mov. [14] - Encerrar documento - benefício
22/11/2021 16:15

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02449222-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/11/2021 15:45
10/11/2021 09:12

Mov. [12] - Decurso de Prazo
20/10/2021 18:28

Mov. [11] - Certidão emitida
20/10/2021 18:28

Mov. [10] - Documento
20/10/2021 18:26

Mov. [9] - Documento
18/10/2021 16:50

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/165986-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
29/09/2021 16:07

Mov. [7] - Certidão emitida
29/09/2021 16:07

Mov. [6] - Documento
29/09/2021 15:58

Mov. [5] - Documento
21/09/2021 15:41

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/165985-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justica - Ana Walewska Feitosa Batista
21/09/2021 15:14

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/09/2021 10:29

Mov. [2] - Conclusão
07/09/2021 10:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00