27/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/08/2025 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões DE APELAÇÃO. desclassificação art. 2
25/07/2025 16:46

Expedição de intimação.
25/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 01:34

Mandado devolvido Negativamente
03/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
29/06/2025 23:32

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA SANTOS em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 21:05

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
22/06/2025 07:12

Publicado Decisão em 13/06/2025.
22/06/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
22/06/2025 07:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
22/06/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8001547-92.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: THIAGO SOUZA SANTOS Advogado(s): RAMON SOARES GUEDES (OAB:BA64490) DECISÃO Vistos, etc. O Réu manifestou interesse em recorrer da sentença de mérito, por meio de sua defesa, conforme ID 473410623.

Em sua peça de interposição, o advogado manifestou-se no sentido de apresentar as razões recursais perante o Egrégio Tribunal de Justiça, o que não o fez, conforme certificado pelo Juízo ad quem. Diante do exposto, intime-se, novamente, o advogado constituído para no prazo legal apresentar o competente recurso. Em caso de transcurso de prazo sem a apresentação do competente recurso, intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo advogado, certificando a resposta do réu em caso de argumentar a impossibilidade financeira de arcar com o custeio de advogado. Certificado a respeito da alegação de hipossuficiência, devolvam-se os autos ao E.

TJBA, para que adote as providências necessárias. Intime-se.

Cumpra-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, data de assinatura inserida digitalmente.

William Bossaneli Araujo Juiz de Direito
11/06/2025 13:20

Juntada de notificação
11/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:57

Juntada de informação
14/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:55

Recebidos os autos
14/04/2025 10:55

Juntada de Certidão dd2g
14/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/03/2025 09:46

Expedição de decisão.
07/03/2025 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
29/01/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
04/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:45

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA SANTOS em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:13

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:21

Expedição de sentença.
01/11/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 16:01

Conclusos para julgamento
01/11/2024 15:28

Juntada de laudo pericial
30/10/2024 21:13

Conclusos para julgamento
30/10/2024 21:10

Juntada de informação
30/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:24

Juntada de informação
04/09/2024 14:52

Conclusos para julgamento
03/06/2024 10:17

Juntada de informação
28/05/2024 17:11

Concedida a Liberdade provisória de THIAGO SOUZA SANTOS - CPF: *65.***.*16-31 (REU).
28/05/2024 17:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 28/05/2024 16:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
27/05/2024 17:35

Juntada de informação
26/05/2024 00:24

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA SANTOS em 26/04/2024 23:59.
25/05/2024 03:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:09

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA SANTOS em 06/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:28

Juntada de informação
23/04/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
20/04/2024 03:36

Publicado Decisão em 19/04/2024.
20/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 17:35

Juntada de informação
18/04/2024 11:13

Juntada de informação
17/04/2024 15:35

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:32

Expedição de Ofício.
17/04/2024 15:31

Expedição de Ofício.
17/04/2024 15:30

Expedição de Ofício.
17/04/2024 13:36

Expedição de decisão.
10/04/2024 20:28

Recebida a denúncia contra THIAGO SOUZA SANTOS - CPF: *65.***.*16-31 (REU)
10/04/2024 09:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/05/2024 16:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
05/04/2024 16:41

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:32

Mandado devolvido Positivamente
01/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:39

Juntada de informação
05/03/2024 15:18

Juntada de informação
04/03/2024 17:36

Expedição de Ofício.
04/03/2024 17:24

Expedição de Ofício.
04/03/2024 17:24

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:18

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/02/2024 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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