TJBA - 8007089-80.2023.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 09/04/2024 23:59.
-
14/01/2025 01:41
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE em 13/03/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/07/2024 23:59.
-
24/04/2024 09:22
Expedição de decisão.
-
21/04/2024 06:16
Publicado Decisão em 21/02/2024.
-
21/04/2024 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA DECISÃO 8007089-80.2023.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Exequente: Municipio De Valenca Executado: Marcelo Henrique Magalhaes De Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007089-80.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
VALENÇA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
18/02/2024 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
-
18/02/2024 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
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18/02/2024 19:41
Comunicação eletrônica
-
18/02/2024 19:41
Comunicação eletrônica
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18/02/2024 19:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/02/2024 12:42
Conclusos para decisão
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08/02/2024 12:42
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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27/01/2024 02:20
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 02:03
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE em 26/01/2024 23:59.
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23/01/2024 09:17
Expedição de ato ordinatório.
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22/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 18:36
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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14/12/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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