22/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:01

Mandado devolvido Positivamente
05/09/2025 21:00

Mandado devolvido Positivamente
05/09/2025 09:59

Expedição de intimação.
05/09/2025 09:59

Expedição de intimação.
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005341-02.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: DANIEL GUALBERTO SILVA Advogado(s): VICTOR SILVA MENEZES registrado(a) civilmente como VICTOR SILVA MENEZES (OAB:BA45942) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): GERMANO MULLEM TAVARES (OAB:BA58884) DECISÃO/DESPACHO (Com força de mandado) Vistos examinados. Certifique o cartório quanto ao valor depositado em conta judicial vinculada ao processo, dados os bloqueios realizados no ID 464328280.

INTIMEM-SE os réus para que no prazo de 05 (cinco) dias comprovem documentalmente o cumprimento integral da obrigação imposta em sentença.

INTIME-SE a parte autora para que no mesmo prazo acoste os dados bancários dos fornecedoras com menor preço de mercado (a saber, A Paulistinha Saúde - ID 502953561 e Drogasil - ID 502953567), necessários à expedição do alvará.

Bem como, para que informe a razão pela qual, apesar do medicamento BACLOFENO 10MG não ter sido objeto de deferimento em sentença, encontra-se incorporado aos orçamentos.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 2 de setembro de 2025.
04/09/2025 13:31

Expedição de intimação.
04/09/2025 13:31

Expedição de intimação.
04/09/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:24

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 23:57

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005341-02.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: DANIEL GUALBERTO SILVA Advogado(s): VICTOR SILVA MENEZES registrado(a) civilmente como VICTOR SILVA MENEZES (OAB:BA45942) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): GERMANO MULLEM TAVARES (OAB:BA58884) DECISÃO/DESPACHO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Chamo o feito à ordem.

Observo que consta nos autos bloqueio de valores realizado nas contas dos réus (ID 464328280), em valor que seria suficiente à compra dos insumos/medicamentos na rede particular para o período de um ano.

Ocorre que, além de não trazer aos autos o orçamento, a parte autora informa que o valor pretendido não engloba a aquisição dos medicamentos Myrbetric e Impere/Solifenacine.

O réu Município de Itabuna junta notas de dispensação de insumos (ID 483278362, 483658480 e anexos), na tentativa de comprovar o cumprimento da obrigação imposta.

No entanto, os documentos juntados comprovam a irregularidade e descontinuidade da prestação.

O Estado da Bahia no ID 486728222 requer a juntada de 03 orçamentos.

Coerente o pedido do Estado da Bahia, pelo que DETERMINO que INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias junte aos autos pelo menos 03 (três orçamentos) que abarquem a totalidade dos insumos/medicamentos pleiteados.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto à destinação dos valores constritos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501659552
21/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:09

Juntada de Petição de documentação
27/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
17/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
09/01/2025 09:07

Expedição de intimação.
09/01/2025 09:07

Expedição de intimação.
19/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:59

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 07:57

Decorrido prazo de DANIEL GUALBERTO SILVA em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:44

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 03:55

Publicado Intimação em 10/09/2024.
12/09/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
09/09/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:15

Expedição de intimação.
06/09/2024 14:15

Expedição de intimação.
05/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
25/06/2024 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2024 23:59.
25/06/2024 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
25/06/2024 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/04/2024 23:59.
14/06/2024 17:10

Decorrido prazo de DANIEL GUALBERTO SILVA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
30/05/2024 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
30/05/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 19:53

Publicado Intimação em 13/03/2024.
14/03/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:47

Expedição de intimação.
11/03/2024 16:47

Expedição de intimação.
11/03/2024 16:36

Expedição de intimação.
11/03/2024 16:36

Expedição de intimação.
11/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:48

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:47

Transitado em Julgado em 05/12/2023
24/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:39

Decorrido prazo de DANIEL GUALBERTO SILVA em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:06

Decorrido prazo de DANIEL GUALBERTO SILVA em 30/11/2023 23:59.
07/01/2024 08:44

Publicado Intimação em 14/11/2023.
07/01/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
28/12/2023 20:40

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
06/12/2023 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:40

Expedição de intimação.
13/11/2023 07:40

Expedição de intimação.
13/11/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
03/10/2023 12:18

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 09:05

Expedição de intimação.
04/09/2023 09:05

Expedição de intimação.
04/09/2023 09:05

Expedição de intimação.
03/09/2023 20:55

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2023 18:33

Expedição de intimação.
30/08/2023 18:33

Expedição de intimação.
30/08/2023 18:33

Expedição de intimação.
30/08/2023 18:29

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 16:58

Conclusos para decisão
19/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:01

Mandado devolvido Positivamente
14/07/2023 12:00

Mandado devolvido Positivamente
13/07/2023 16:08

Expedição de citação.
13/07/2023 16:08

Expedição de citação.
13/07/2023 16:01

Expedição de intimação.
13/07/2023 16:01

Expedição de intimação.
13/07/2023 16:01

Expedição de intimação.
12/07/2023 17:22

Concedida em parte a Medida Liminar
11/07/2023 14:41

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:39

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:37

Expedição de intimação.
11/07/2023 14:37

Expedição de intimação.
11/07/2023 14:37

Expedição de intimação.
05/07/2023 17:00

Mandado devolvido Positivamente
05/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:00

Mandado devolvido Positivamente
04/07/2023 18:36

Expedição de intimação.
04/07/2023 18:36

Expedição de intimação.
04/07/2023 18:36

Expedição de intimação.
03/07/2023 16:51

Expedição de intimação.
03/07/2023 16:51

Expedição de intimação.
03/07/2023 16:51

Expedição de intimação.
03/07/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:06

Conclusos para decisão
29/06/2023 21:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 21:51

Expedição de decisão.
19/06/2023 16:25

Expedição de decisão.
19/06/2023 16:25

Declarada incompetência
19/06/2023 08:45

Conclusos para decisão
19/06/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8172961-50.2024.8.05.0001

Sergio Ricardo Sobral Ramos

Comandante Geral da Policia Miitar do Es...

Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/11/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 8172961-50.2024.8.05.0001

Sergio Ricardo Sobral Ramos

Estado da Bahia

Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0756904-64.2012.8.05.0001

Municipio de Salvador

Sergio de Queiroz Braga

Advogado: Bruno Souza dos Passos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2012 17:55

Exibir Processo

Processo nº 8000523-04.2024.8.05.0135

Claudio Santana

Banco Bmg SA

Advogado: Davi Pinheiro de Morais

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 8106699-21.2024.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Rodrigo Lucas de Oliveira Gusmao

Advogado: Gabriel Messias Santana da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2024 18:31

Exibir Processo