TJBA - 0756904-64.2012.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 14:32
Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
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11/06/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 17:24
Arquivado Provisoriamente
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10/06/2025 17:24
Expedição de intimação.
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10/06/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0756904-64.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SERGIO DE QUEIROZ BRAGA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: BRUNO SOUZA DOS PASSOS DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.
O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.
Eis o relatório.
Decido.
Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.
Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.
Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.
CUMPRA-SE.
Salvador, 14 de dezembro de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
20/05/2025 23:51
Expedição de decisão.
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20/05/2025 23:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 23:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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30/04/2025 13:20
Conclusos para decisão
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30/04/2025 13:20
Processo Desarquivado
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16/02/2024 03:13
Decorrido prazo de SERGIO DE QUEIROZ BRAGA em 14/02/2024 23:59.
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10/01/2024 11:34
Arquivado Provisoramente
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18/12/2023 14:44
Expedição de decisão.
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18/12/2023 14:44
Expedição de despacho.
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18/12/2023 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2023 05:08
Publicado Decisão em 15/12/2023.
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16/12/2023 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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14/12/2023 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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14/12/2023 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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14/12/2023 17:04
Comunicação eletrônica
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14/12/2023 17:04
Comunicação eletrônica
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14/12/2023 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/12/2023 13:15
Conclusos para decisão
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14/12/2023 13:15
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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14/12/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 11:35
Conclusos para decisão
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29/08/2023 05:59
Decorrido prazo de SERGIO DE QUEIROZ BRAGA em 23/08/2023 23:59.
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27/08/2023 09:29
Publicado Despacho em 15/08/2023.
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27/08/2023 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
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23/08/2023 05:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2023 23:59.
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16/08/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 14:34
Expedição de despacho.
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14/08/2023 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 16:55
Conclusos para decisão
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10/07/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 06:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/03/2023 12:43
Conclusos para decisão
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02/03/2023 11:46
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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02/03/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2022 21:47
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 21:47
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/10/2022 00:00
Publicação
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04/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/09/2022 00:00
Por decisão judicial
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28/09/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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16/08/2022 00:00
Petição
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17/11/2017 00:00
Petição
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29/10/2015 00:00
Publicação
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29/10/2015 00:00
Publicação
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26/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/05/2015 00:00
Execução Frustrada
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13/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
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05/05/2015 00:00
Petição
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05/05/2015 00:00
Petição
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12/07/2012 00:00
Mero expediente
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11/07/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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11/07/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2012
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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