27/08/2025 14:59

Expedição de sentença.
27/08/2025 14:59

Homologado o pedido
08/08/2025 21:46

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA em 26/06/2025 23:59.
04/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
06/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:54

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003665-15.2024.8.05.0103Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUSAPELANTE: MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s): APELADO: JOSE GERALDO VIEIRAAdvogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se.

Intime-se.Com força de mandado.ILHÉUS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE
28/05/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:20

Comunicação eletrônica
28/05/2025 13:20

Comunicação eletrônica
28/05/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
18/02/2025 16:08

Expedição de ato ordinatório.
18/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:58

Recebidos os autos
11/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/06/2024 20:20

Expedição de despacho.
19/06/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:53

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:15

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 23:20

Publicado Sentença em 29/04/2024.
29/04/2024 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:48

Expedição de sentença.
25/04/2024 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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