26/08/2025 11:09

Conclusos para julgamento
05/07/2025 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
09/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 22:50

Publicado Despacho em 02/06/2025.
05/06/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ PROCESSO:8003392-11.2024.8.05.0176 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Voluntária] AUTOR:REQUERENTE: RAIMUNDO RAMOS SANTOS RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO

Vistos. Nos termos da jurisprudência do STJ, o requerimento de produção de provas pode ser observado em duas fases distintas: (I) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Assim, considerando o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil e com base no princípio da cooperação processual, intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias, para que apresentem, de forma objetiva e fundamentada, a especificação das provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência para o deslinde da causa. É ônus das partes esclarecerem a pertinência de cada prova. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

P.I.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Nazaré-BA, data no sistema.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito
29/05/2025 10:12

Expedição de intimação.
29/05/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502032451
26/05/2025 18:09

Expedição de ato ordinatório.
26/05/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 473646660
26/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:51

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
04/02/2025 08:30

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 04/02/2025 08:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
03/02/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:20

Expedição de ato ordinatório.
13/11/2024 14:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:18

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 04/02/2025 08:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
12/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006581-84.2022.8.05.0105

Normando Dias Queiroz

Norma Suely dos Santos

Advogado: Genivaldo Santana Lins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/08/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0018399-36.2011.8.05.0080

Maria Edesia dos Santos Miranda

Jose Maria dos Santos

Advogado: Eduardo Jose Cerqueira Esteves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2011 13:36

Exibir Processo

Processo nº 8006553-69.2024.8.05.0001

Diego dos Santos Carvalho

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/01/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 8001005-93.2025.8.05.0109

Maria Rita Firmes Moura

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/05/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 8046893-55.2024.8.05.0001

Luciana Araujo de Jesus Tittoni

Fabiana Silva dos Santos

Advogado: Juliana Castro de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2024 17:26

Exibir Processo