09/09/2025 21:35

Decorrido prazo de CAIO GUERRA GURGEL em 01/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:35

Decorrido prazo de HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA em 01/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:35

Decorrido prazo de CAMILLA CARVALHO em 01/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:07

Decorrido prazo de HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA em 01/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:07

Decorrido prazo de CAMILLA CARVALHO em 01/09/2025 23:59.
31/08/2025 22:56

Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
31/08/2025 22:56

Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
31/08/2025 22:56

Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 17:40

Decorrido prazo de CAIO GUERRA GURGEL em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:40

Decorrido prazo de HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:40

Decorrido prazo de CAIO GUERRA GURGEL em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:40

Decorrido prazo de HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:03

Decorrido prazo de ELIENE FREITAS DO NASCIMENTO BORGES em 03/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.
06/06/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
06/06/2025 04:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.
06/06/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
06/06/2025 04:58

Publicado Intimação em 02/06/2025.
06/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
06/06/2025 04:57

Publicado Intimação em 02/06/2025.
06/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001145-49.2021.8.05.0245 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA AMORIM Advogado(s): CAIO GUERRA GURGEL (OAB:BA36986), HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA registrado(a) civilmente como HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA (OAB:BA53929), CAMILLA CARVALHO (OAB:BA62299) DESPACHO

Vistos. 1- Intime-se pessoalmente a interessada ELIENE FREITAS DO NASCIMENTO BORGES, mãe da vítima Lucas Freitas da Paixão, para que junte aos autos seu documento de identificação e comprovação de legitimidade, tendo em vista que ainda não constam nos autos, no prazo de 15 dias. 2.

Após, intime-se a Defesa para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de pronúncia.

Atribuo a presente decisão força de mandado de intimação/citação/ofício.

SENTO SÉ/BA, 8 de maio de 2025.

VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA Juiz de Direito Substituto
29/05/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499724965
29/05/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499724965
29/05/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499724965
29/05/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499724965
16/05/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 12:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 13:44

Expedição de intimação.
08/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação DO MP
07/05/2025 10:25

Expedição de intimação.
05/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:50

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MP
25/04/2025 11:41

Expedição de intimação.
13/03/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
09/03/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação DO MP
27/02/2025 08:06

Decorrido prazo de CAIO GUERRA GURGEL em 14/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:40

Expedição de intimação.
24/02/2025 00:52

Decorrido prazo de CAMILLA CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:52

Decorrido prazo de HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA em 14/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:52

Decorrido prazo de RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA AMORIM em 14/02/2025 23:59.
22/02/2025 21:21

Publicado Intimação em 07/02/2025.
22/02/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
22/02/2025 21:20

Publicado Intimação em 07/02/2025.
22/02/2025 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
22/02/2025 21:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.
22/02/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
22/02/2025 21:18

Publicado Intimação em 07/02/2025.
22/02/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
22/02/2025 15:52

Decorrido prazo de Eva Flávia Lima dos Santos em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:52

Decorrido prazo de Manoel Rafael Silva Amorim em 17/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/02/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ, #Não preenchido#.
19/02/2025 17:53

Decorrido prazo de Maria Eny Palha Ribeiro Dias Maurício em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:53

Decorrido prazo de Josilene da Conceição Almeida em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:53

Decorrido prazo de Silvio Rafael do Nascimento em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:53

Decorrido prazo de Ercy Silva Vidal em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:53

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Dantas em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:53

Decorrido prazo de CARLOS JOSÉ DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 13:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/02/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/02/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/02/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/02/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/02/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/02/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/02/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/02/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 09:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/02/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 09:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/02/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 09:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/02/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 09:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/02/2025 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
05/02/2025 10:21

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/02/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ, #Não preenchido#.
05/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:21

Expedição de intimação.
16/12/2024 22:44

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 15:25

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:41

Juntada de ata da audiência
06/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2023 09:30 VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ.
01/11/2023 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
31/10/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 12:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/10/2023 08:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2023 09:30 VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ.
08/10/2023 07:56

Publicado Intimação em 29/09/2023.
08/10/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
08/10/2023 07:53

Publicado Intimação em 29/09/2023.
08/10/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
05/10/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2023 04:22

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 10:03

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:14

Juntada de petição
28/09/2023 12:50

Expedição de intimação.
28/09/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 22:28

Decorrido prazo de CARLOS JOSÉ DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
26/01/2023 22:28

Decorrido prazo de ÂNGELO RODRIGUES DE AMORIM em 30/11/2022 23:59.
26/01/2023 22:28

Decorrido prazo de CLEIBO ROBERTO RODRIGUES DE AMORIM em 30/11/2022 23:59.
26/01/2023 22:28

Decorrido prazo de DELMILANE EVANGELISTA LOPES em 30/11/2022 23:59.
26/01/2023 06:29

Decorrido prazo de Josilene da Conceição Almeida em 30/11/2022 23:59.
26/01/2023 06:28

Decorrido prazo de Maria Eny Palha Ribeiro Dias Maurício em 30/11/2022 23:59.
26/01/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSIANE NUNES DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
26/01/2023 00:58

Decorrido prazo de BRUNO DANTAS MONTEIRO em 30/11/2022 23:59.
25/01/2023 20:41

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
25/01/2023 16:01

Decorrido prazo de CAMILLA CARVALHO em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 16:01

Decorrido prazo de CAIO GUERRA GURGEL em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 16:01

Decorrido prazo de HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA em 06/12/2022 23:59.
06/01/2023 22:16

Publicado Intimação em 29/11/2022.
06/01/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
06/01/2023 22:15

Publicado Intimação em 29/11/2022.
06/01/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
06/01/2023 19:56

Publicado Intimação em 29/11/2022.
06/01/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
15/12/2022 18:09

Decorrido prazo de Silvio Rafael do Nascimento em 30/11/2022 23:59.
15/12/2022 18:09

Decorrido prazo de Maristela Ferreira do Nascimento Silva em 30/11/2022 23:59.
15/12/2022 18:09

Decorrido prazo de Eva Flávia Lima dos Santos em 30/11/2022 23:59.
15/12/2022 13:03

Conclusos para despacho
14/12/2022 21:37

Decorrido prazo de Manoel Rafael Silva Amorim em 30/11/2022 23:59.
14/12/2022 21:37

Decorrido prazo de Ercy Silva Vidal em 30/11/2022 23:59.
12/12/2022 18:26

Decorrido prazo de Franciele da Conceição Almeida em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 18:18

Juntada de Petição de petição - CIENTE
29/11/2022 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 18:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 18:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 18:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 18:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2022 11:06

Expedição de intimação.
25/11/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 11:38

Expedição de ofício.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
23/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
17/11/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:42

Decorrido prazo de RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA AMORIM em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 08:31

Conclusos para despacho
30/08/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 12:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/08/2022 10:07

Decorrido prazo de HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:07

Decorrido prazo de CAMILLA CARVALHO em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:07

Decorrido prazo de CAIO GUERRA GURGEL em 08/08/2022 23:59.
06/08/2022 12:30

Decorrido prazo de CAMILLA CARVALHO em 27/07/2022 23:59.
06/08/2022 12:30

Decorrido prazo de CAIO GUERRA GURGEL em 27/07/2022 23:59.
02/08/2022 09:12

Decorrido prazo de HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA em 27/07/2022 23:59.
30/07/2022 09:32

Publicado Citação em 26/07/2022.
30/07/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 09:32

Publicado Citação em 26/07/2022.
30/07/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 09:32

Publicado Citação em 26/07/2022.
30/07/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
25/07/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 15:35

Expedição de citação.
25/07/2022 15:08

Intimação
22/07/2022 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 15:18

Publicado Citação em 11/07/2022.
11/07/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 15:17

Publicado Citação em 11/07/2022.
11/07/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 10:45

Publicado Citação em 11/07/2022.
11/07/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 10:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/05/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:15

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:22

Recebida a denúncia contra RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA AMORIM - CPF: *12.***.*64-98 (INVESTIGADO)
12/04/2022 10:16

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:42

Juntada de Alvará
06/03/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 20:37

Juntada de Alvará
24/02/2022 20:32

Desentranhado o documento
24/02/2022 20:31

Desentranhado o documento
24/02/2022 20:19

Juntada de Alvará
09/02/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:21

Revogada a Prisão
08/02/2022 16:15

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 22:02

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/01/2022 09:36

Juntada de Ofício
17/12/2021 10:17

Expedição de intimação.
15/12/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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