24/07/2025 19:15

Decorrido prazo de DAVIMAR ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO em 06/06/2025 23:59.
24/07/2025 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:39

Juntada de Petição de réplica
22/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8000517-11.2025.8.05.0216 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(s):DAVIMAR ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS Réu(s):ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM Juiz Substituto, Dr.

EULER JOSE RIBEIRO NETO, Jurisdição Plena, Comarca de Rio Real/Bahia - Conforme PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação e documentos constantes no ID 507465468 dos autos. Rio Real (BA), 07 de julho de 2025. José Jobenilson Alves Dória Júnior Analista Judiciário - Subescrivão Cad. 971252-6
07/07/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 23:00

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000517-11.2025.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTERESSADO: DAVIMAR ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS registrado(a) civilmente como ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Execução Individual de Obrigação de Pagar decorrente de ordem mandamental liquidada coletivamente, proposta por DAVIMAR ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando a execução de valores devidos a título de Piso Nacional do Magistério, a partir da impetração do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000.

A petição inicial preenche os requisitos essenciais previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, estando acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da demanda.

INDEFIRO a concessão da gratuidade da justiça, com fundamento art. 98, § 3º do CPC, e DETERMINO que as despesas processuais sejam pagas ao final do processo CITE-SE o ESTADO DA BAHIA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 183 c/c art. 335 do CPC, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
28/05/2025 08:06

Expedição de citação.
28/05/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502509087
28/05/2025 05:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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