09/09/2025 17:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
10/08/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 23:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002719-19.2025.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTERESSADO: RENE CARLOS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR Advogado(s): BEATRIZ CALDAS DE MATOS (OAB:BA79020) INTERESSADO: MATERCOL CONSTRUCAO E AGRICULTURA LTDA - EPP e outros Advogado(s): DECISÃO Visto. A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade da parte demandante de arcar com o pagamento das custas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira - declaração do imposto de renda exercícios 2022, 2023 e 2024, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários (neste caso de todas as suas contas ativas) e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação -, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso. Saliento que análise da gratuidade é analisada casuisticamente, verificando-se na espécie a impossibilidade de pagamento das custas levando-se em conta os documentos apresentados, bem como o valor da causa e as custas correspondentes. O não cumprimento do presente despacho ensejará o cancelamento da distribuição do feito. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se.

Intime-se. Santo Antônio de Jesus (BA), data da assinatura eletrônica. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
20/05/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501359685
19/05/2025 20:34

Determinada a emenda à inicial
18/05/2025 21:49

Conclusos para despacho
18/05/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500280723
18/05/2025 21:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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