30/06/2025 09:50

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 22:13

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Reputo prejudicado o pedido contraposto.

Indefiro o requerimento de aplicação das sanções por litigância de má-fé à parte autor, porquanto ausentes as hipóteses do art. 80, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/1995), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Verificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. VANDERSON BARROS OLIVEIRA Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO o projeto de sentença supra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
20/05/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501400796
20/05/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501400795
16/05/2025 15:33

Expedição de intimação.
16/05/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 450888872
16/05/2025 15:33

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 23:51

Conclusos para julgamento
07/11/2024 23:51

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:45

Expedição de intimação.
05/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2024 23:59.
22/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/10/2024 09:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
21/10/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 10:48

Expedição de intimação.
27/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501471-71.2014.8.05.0039

Banco do Brasil S/A

Kayala Comercio e Servicos LTDA - ME

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2014 17:28

Exibir Processo

Processo nº 8000524-95.2023.8.05.0208

Pedrinha Angelica da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 8001295-12.2025.8.05.0141

Josino de Jesus Santos

Estado da Bahia

Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0026559-40.2004.8.05.0001

Laudelino Teixeira Magalhaes

Faelba Fundacao Coelba de Assistencia e ...

Advogado: Waldomiro Azevedo da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2004 14:56

Exibir Processo

Processo nº 8152709-60.2023.8.05.0001

Marinei Santos Uchoa

Municipio de Itabuna

Advogado: Sandra Isabel de Freitas e Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/11/2023 11:46

Exibir Processo