25/04/2025 05:56

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:16

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:29

Baixa Definitiva
16/04/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 12:16

Expedição de intimação.
16/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:58

Expedição de intimação.
16/04/2025 11:58

Expedição de Alvará.
03/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007505-71.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Recorrente: Manoel Andrade Dos Santos Advogado: Almiro Alves Soares Pinheiro (OAB:BA9107) Recorrido: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8007505-71.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: MANOEL ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s): ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO registrado(a) civilmente como ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO (OAB:BA9107) RECORRIDO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA SENTENÇA Vistos examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima nominadas.

Consta dos autos, recibo de transferência da quantia devida, o que denota a satisfação da obrigação ID 484727435 (e anexos). É o breve relatório.

Passo a DECIDIR.

Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015: "Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita". É esse o caso.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com base nos arts. 924, II, e 925, c/c art. 513 do mesmo diploma legal, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, haja vista que o feito tramitou o rito sumaríssimo, inexistindo previsão na legislação que disciplina o processo no âmbito dos juizados especiais previsão de pagamento de honorários de sucumbência relativos à fase de cumprimento de sentença, o que em virtude da especialidade, afasta a aplicação das previsões do CPC.

INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários a fim de viabilizar a expedição de ALVARÁ (s) Cumprida a diligência acima, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) para levantamento do valor depositado em conta judicial, observadas as formalidades legais e os poderes constantes do respectivo instrumento de mandato ad judicia outorgado, autorizando-se, inclusive, se for o caso e nas hipóteses em que ainda pendente, a prévia realização da transferência do valor porventura bloqueado para satisfação da obrigação, bem assim o desbloqueio e/ou o levantamento de constrições quanto a eventuais excedentes.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 13 de fevereiro de 2025.
18/03/2025 21:56

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 20:17

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025 23:00

Publicado Intimação em 19/02/2025.
15/03/2025 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:52

Expedição de intimação.
15/02/2025 17:17

Expedição de intimação.
15/02/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:10

Expedição de intimação.
05/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:31

Expedição de intimação.
13/12/2024 02:33

Expedição de intimação.
13/12/2024 02:33

Expedição de RPV.
11/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 20:14

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
06/12/2024 11:54

Expedição de intimação.
03/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:57

Expedição de intimação.
11/10/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2024 17:13

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:25

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
14/06/2024 09:52

Conclusos para julgamento
14/06/2024 09:51

Expedição de intimação.
28/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 03:22

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:53

Expedição de intimação.
06/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 22:26

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:42

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 10:34

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:40

Recebidos os autos
21/03/2024 07:40

Juntada de decisão
21/03/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/01/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 14:37

Juntada de Petição de contra-razões
09/01/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:23

Expedição de intimação.
09/01/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 18:51

Publicado Intimação em 12/12/2023.
16/12/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
11/12/2023 16:57

Expedição de intimação.
11/12/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2023 16:55

Publicado Intimação em 10/11/2023.
03/12/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
09/11/2023 09:44

Expedição de intimação.
09/11/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 23:44

Outras Decisões
21/09/2023 18:08

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:57

Expedição de intimação.
19/09/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 11:57

Julgado procedente o pedido
29/07/2023 13:27

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
05/07/2023 14:10

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/07/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/05/2023 22:55

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 02:49

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
04/05/2023 11:43

Conclusos para julgamento
04/05/2023 11:41

Expedição de intimação.
04/05/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 17:09

Expedição de intimação.
10/04/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 03:29

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
06/04/2023 06:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:45

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
31/03/2023 10:41

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:40

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 16:04

Expedição de ato ordinatório.
15/03/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:22

Expedição de intimação.
15/03/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 16:58

Expedição de intimação.
27/01/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 16:41

Expedição de citação.
27/01/2023 16:32

Expedição de citação.
27/01/2023 16:31

Expedição de intimação.
27/01/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 12:18

Concedida a Medida Liminar
17/01/2023 10:02

Conclusos para decisão
16/01/2023 17:39

Conclusos para despacho
15/10/2022 20:43

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 18:14

Publicado Intimação em 30/09/2022.
11/10/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
30/09/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:40

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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