29/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:08

Publicado Despacho em 22/08/2025.
27/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:57

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 19:50

Decorrido prazo de PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A. em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8006746-50.2025.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Proxxima Telecomunicacoes S.a.

Advogado: Gustavo De Melo Franco Torres E Goncalves (OAB:MG128526) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006746-50.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A.

Advogado(s): GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (OAB:MG128526) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de AÇÃO, na qual a parte autora requer a concessão de tutela de urgência para que sejam determinados os termos contratuais entre as partes, conforme consta na inicial.

DECIDO.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

A parte autora requer, por meio de liminar, que sejam determinados os termos contratuais entre as partes, conforme consta na inicial.

Considerando a documentação acostada aos autos e as alegações apresentadas pela parte autora, verifica-se que se faz necessária a oitiva da parte contrária, não havendo elementos suficientes para a concessão das medidas de urgência pleiteadas nessa fase inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Caso não existam custas pendentes de recolhimento, cite-se e intime-se a parte requerida para responder ao pedido.

Prazo para apresentação de contestação: quinze dias.

Int.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de fevereiro de 2025.

Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito
08/03/2025 03:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 06:08

Decorrido prazo de PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A. em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:45

Expedição de decisão.
14/02/2025 14:40

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:35

Expedição de despacho.
17/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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