TJBA - 8000689-65.2021.8.05.0224

05/06/2025 09:39

Conclusos para decisão

05/06/2025 09:39

Juntada de Certidão

13/05/2025 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2025 14:08

Expedição de intimação.

07/05/2025 14:08

Julgado procedente o pedido

23/04/2025 10:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 14/04/2025 23:59.

24/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2025 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MARTHA EUCARIA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

19/03/2025 10:45

Conclusos para decisão

19/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2025 10:54

Expedição de intimação.

14/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 10:27

Expedição de intimação.

14/03/2025 10:09

Expedição de intimação.

13/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.

11/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

07/03/2025 00:00

Intimação

24/02/2025 00:00

Intimação

21/02/2025 11:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 11/02/2025 23:59.

21/02/2025 11:20

Conclusos para decisão

21/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025 09:25

Conclusos para decisão

26/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado

26/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2024 20:52

Expedição de intimação.

18/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2024 11:08

Conclusos para decisão

18/12/2024 11:07

Juntada de Certidão

17/12/2024 09:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024 16:52

Conclusos para decisão

12/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2024 16:34

Conclusos para despacho

23/10/2024 16:33

Expedição de ofício.

23/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2024 01:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2024 07:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 02/10/2024 23:59.

01/10/2024 19:50

Expedição de ofício.

01/10/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024 13:23

Conclusos para despacho

01/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2024 07:54

Decorrido prazo de MARTHA EUCARIA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

25/09/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024 09:30

Expedição de ofício.

25/09/2024 09:28

Expedição de intimação.

25/09/2024 08:54

Expedição de ofício.

25/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2024 13:37

Expedição de ofício.

24/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024 10:55

Conclusos para despacho

24/09/2024 10:55

Expedição de ofício.

18/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/09/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024 11:12

Expedição de ofício.

11/09/2024 11:09

Expedição de ofício.

11/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 19/08/2024 23:59.

17/08/2024 04:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 05/08/2024 23:59.

16/08/2024 13:02

Conclusos para decisão

16/08/2024 13:01

Juntada de Ofício

14/08/2024 09:02

Juntada de Ofício

07/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2024 13:37

Expedição de ofício.

31/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2024 05:46

Publicado Intimação em 12/07/2024.

15/07/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

15/07/2024 05:46

Publicado Intimação em 12/07/2024.

15/07/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

10/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2024 00:55

Publicado Intimação em 08/07/2024.

07/07/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024 00:55

Publicado Intimação em 08/07/2024.

07/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

04/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 17:44

Conclusos para despacho

28/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2024 22:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 23/05/2024 23:59.

03/05/2024 09:42

Juntada de Certidão

30/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2024 19:37

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024 19:37

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024 17:47

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2024 09:43

Conclusos para despacho

18/04/2024 19:02

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023 10:53

Conclusos para despacho

15/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2023 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2023 04:47

Decorrido prazo de RENATA PAZOS LEIRO em 30/05/2023 23:59.

18/09/2023 04:03

Decorrido prazo de FABIANA MIGUEZ SENA DE JESUS AQUINO em 30/05/2023 23:59.

18/09/2023 04:03

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO em 30/05/2023 23:59.

18/09/2023 04:03

Decorrido prazo de FLAVIA CASTRO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

17/09/2023 04:27

Decorrido prazo de LUCIANA FREIRE SANTOS em 30/05/2023 23:59.

30/07/2023 04:48

Decorrido prazo de LUCAS BRIZACK FILARDI em 30/05/2023 23:59.

30/07/2023 04:48

Decorrido prazo de MARCELO MENDES SANTOS em 30/05/2023 23:59.

29/07/2023 04:15

Decorrido prazo de GILVAN ALMEIDA LIMA JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

29/07/2023 04:15

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 30/05/2023 23:59.

21/05/2023 21:06

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:06

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:06

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:05

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:05

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:05

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:05

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:05

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:04

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:04

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:04

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:04

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:03

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:03

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:03

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023 21:03

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023 18:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2022 13:23

Conclusos para decisão

30/05/2022 13:22

Juntada de petição de agravo de instrumento

20/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2022 12:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2022 15:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2022 15:09

Expedição de Mandado.

04/05/2022 15:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2022 11:01

Expedição de Mandado.

22/04/2022 11:01

Outras Decisões

22/04/2022 10:25

Conclusos para despacho

20/04/2022 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2022 18:56

Juntada de Petição de contra-razões

02/04/2022 12:32

Decorrido prazo de GILVAN ALMEIDA LIMA JUNIOR em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022 12:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022 12:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRA CALASANS FONSECA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022 12:32

Decorrido prazo de LUCIANA FREIRE SANTOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 05:02

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 05:02

Decorrido prazo de MARCELO MENDES SANTOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 05:02

Decorrido prazo de FABIANA MIGUEZ SENA DE JESUS AQUINO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 05:01

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS ALVES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 05:01

Decorrido prazo de JUVENAL RODRIGUES DE NEIVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 05:01

Decorrido prazo de FLAVIA CASTRO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 05:01

Decorrido prazo de PEDRO CORREA OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 05:01

Decorrido prazo de RENATA PAZOS LEIRO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 05:01

Decorrido prazo de LUCAS BRIZACK FILARDI em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 05:01

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 05:01

Decorrido prazo de WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO em 31/03/2022 23:59.

18/03/2022 01:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 17/03/2022 23:59.

13/03/2022 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022 10:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/03/2022 14:20

Conclusos para decisão

09/03/2022 11:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022 10:43

Expedição de Mandado.

09/03/2022 09:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2022 09:20

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

08/03/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022 14:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2022 17:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2022 19:21

Outras Decisões

19/02/2022 04:39

Decorrido prazo de REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE SANTA RITA DE CASSIA-BA em 15/02/2022 23:59.

15/02/2022 12:10

Conclusos para decisão

10/02/2022 13:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022 11:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/02/2022 10:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2022 17:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2022 12:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022 12:25

Expedição de Mandado.

27/01/2022 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022 10:34

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2022 12:26

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022 14:23

Expedição de Mandado.

21/01/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022 17:51

Concedida a Medida Liminar

14/12/2021 08:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2021 11:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2021 18:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2021 13:16

Conclusos para decisão

06/12/2021 13:16

Distribuído por sorteio