07/09/2025 22:06

Decorrido prazo de DELTA DO JOANES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 22:48

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA *50.***.*44-69 em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 22:48

Decorrido prazo de PÍER XV BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 19:22

Publicado Despacho em 05/08/2025.
09/08/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:06

Juntada de Petição de CIENTE
01/08/2025 10:48

Expedição de intimação.
01/08/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:42

Juntada de Petição de PEDE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002332-52.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edivaldo Da Silva *50.***.*44-69 Interessado: Delta Do Joanes Empreendimentos E Incorporacoes Imobiliarias Ltda - Me Advogado: Enilson Nobrega De Freitas (OAB:BA18343) Requerido: Píer Xv Beach Club Restaurante Ltda Requerido: Município De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002332-52.2022.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -[Bloqueio de Valores de Contas Públicas] EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, EDIVALDO DA SILVA *50.***.*44-69 REQUERIDO: PÍER XV BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA, MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as petições de IDs 479837807 e 479998684 e documentos que as instruem, requerendo o que entender de direito.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 7 de fevereiro de 2025 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
13/03/2025 01:19

Decorrido prazo de DELTA DO JOANES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:18

Expedição de despacho.
24/02/2025 14:54

Expedição de despacho.
24/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002332-52.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edivaldo Da Silva *50.***.*44-69 Interessado: Delta Do Joanes Empreendimentos E Incorporacoes Imobiliarias Ltda - Me Advogado: Enilson Nobrega De Freitas (OAB:BA18343) Requerido: Píer Xv Beach Club Restaurante Ltda Requerido: Município De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002332-52.2022.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -[Bloqueio de Valores de Contas Públicas] EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, EDIVALDO DA SILVA *50.***.*44-69 REQUERIDO: PÍER XV BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA, MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as petições de IDs 479837807 e 479998684 e documentos que as instruem, requerendo o que entender de direito.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 7 de fevereiro de 2025 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002332-52.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edivaldo Da Silva *50.***.*44-69 Interessado: Delta Do Joanes Empreendimentos E Incorporacoes Imobiliarias Ltda - Me Advogado: Enilson Nobrega De Freitas (OAB:BA18343) Requerido: Píer Xv Beach Club Restaurante Ltda Requerido: Município De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002332-52.2022.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -[Bloqueio de Valores de Contas Públicas] EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, EDIVALDO DA SILVA *50.***.*44-69 REQUERIDO: PÍER XV BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA, MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as petições de IDs 479837807 e 479998684 e documentos que as instruem, requerendo o que entender de direito.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 7 de fevereiro de 2025 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
13/02/2025 03:15

Publicado Despacho em 11/02/2025.
13/02/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:33

Juntada de Petição de PEDE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM_PRAZO 30 DIAS
07/02/2025 14:42

Expedição de despacho.
07/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 21:12

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA *50.***.*44-69 em 22/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:12

Decorrido prazo de PÍER XV BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA em 22/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:58

Publicado Despacho em 21/01/2025.
29/01/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
24/01/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.
28/12/2024 00:00

Mandado devolvido Negativamente
28/12/2024 00:00

Mandado devolvido Negativamente
20/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
20/12/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
19/12/2024 16:37

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:23

Juntada de Petição de CIENTE
19/12/2024 09:20

Juntada de informação
19/12/2024 09:13

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:12

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:10

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:09

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:00

Desentranhado o documento
19/12/2024 08:59

Desentranhado o documento
18/12/2024 14:10

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:09

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:06

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:04

Expedição de despacho.
18/12/2024 12:34

Expedição de despacho.
18/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:11

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 15:07

Processo Desarquivado
22/08/2024 20:26

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA *50.***.*44-69 em 12/04/2024 23:59.
21/08/2024 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.
20/08/2024 07:39

Baixa Definitiva
20/08/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 07:38

Expedição de ato ordinatório.
17/08/2024 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.
17/08/2024 07:54

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA *50.***.*44-69 em 15/08/2024 23:59.
11/08/2024 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
11/08/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
09/08/2024 17:06

Juntada de Petição de CIENTE TRANSITO EM JULGADO
06/08/2024 08:56

Expedição de ato ordinatório.
23/07/2024 11:01

Expedição de sentença.
23/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:57

Expedição de sentença.
23/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:02

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA *50.***.*44-69 em 26/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:41

Juntada de Petição de ciente da sentença
24/05/2024 10:48

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:15

Expedição de sentença.
22/05/2024 09:02

Expedição de ato ordinatório.
22/05/2024 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2024 09:04

Conclusos para julgamento
22/04/2024 12:46

Juntada de Petição de CIENTE
08/04/2024 15:03

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 22:15

Publicado Sentença em 20/03/2024.
25/03/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
22/03/2024 10:21

Juntada de Petição de ciente da sentença
18/03/2024 09:27

Expedição de sentença.
15/03/2024 18:26

Decorrido prazo de DELTA DO JOANES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 11:45

Expedição de despacho.
15/03/2024 11:45

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:28

Expedição de despacho.
13/03/2024 22:23

Publicado Despacho em 07/03/2024.
13/03/2024 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 11:16

Juntada de Petição de CIENTE E PEDE NOVA VISTA
05/03/2024 13:13

Expedição de despacho.
05/03/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:08

Decorrido prazo de PIER XV BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 21:16

Publicado Decisão em 15/05/2023.
05/07/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
09/06/2023 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:38

Conclusos para julgamento
25/05/2023 14:31

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:14

Expedição de decisão.
12/05/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 14:58

Expedição de ato ordinatório.
12/05/2023 14:58

Decretada a revelia
30/01/2023 09:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:09

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:27

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/07/2022 06:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/07/2022 23:59.
13/06/2022 15:36

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2022 15:35

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 15:35

Expedição de Informações.
01/06/2022 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.
01/06/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 12:48

Expedição de ato ordinatório.
30/05/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:29

Juntada de Petição de contestação
22/05/2022 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2022 23:59.
15/05/2022 05:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:34

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA *50.***.*44-69 em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/05/2022 23:59.
01/05/2022 02:26

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA *50.***.*44-69 em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 03:55

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA *50.***.*44-69 em 20/04/2022 23:59.
14/04/2022 08:20

Publicado Decisão em 05/04/2022.
14/04/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
12/04/2022 14:51

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/04/2022 02:58

Publicado Despacho em 01/04/2022.
12/04/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 08:43

Juntada de informação
07/04/2022 00:11

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2022 20:09

Publicado Despacho em 25/03/2022.
04/04/2022 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 01:44

Mandado devolvido Negativamente
31/03/2022 16:29

Juntada de informação
31/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
31/03/2022 16:17

Expedição de Ofício.
31/03/2022 16:00

Expedição de Mandado.
31/03/2022 15:58

Expedição de decisão.
31/03/2022 15:44

Expedição de decisão.
31/03/2022 15:24

Concedida em parte a Medida Liminar
31/03/2022 13:56

Conclusos para decisão
31/03/2022 11:13

Juntada de Termo de audiência
31/03/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:00

Desentranhado o documento
31/03/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 10:54

Expedição de despacho.
31/03/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 09:44

Juntada de informação
30/03/2022 15:24

Expedição de despacho.
30/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:48

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/03/2022 09:27

Expedição de Mandado.
25/03/2022 09:24

Expedição de despacho.
25/03/2022 09:04

Juntada de informação
24/03/2022 16:50

Expedição de despacho.
24/03/2022 16:48

Expedição de despacho.
24/03/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 16:27

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 31/03/2022 09:00 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS.
24/03/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:12

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8020032-95.2025.8.05.0001

Gabriel Santos Torres

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Beatriz Farias Araujo de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 8011317-64.2025.8.05.0001

Celeste Pinto Lima

Banco Pan S.A

Advogado: Luis Anselmo Souza Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 8000069-86.2025.8.05.0200

Reinaldo da Cruz Dias

Magazine Luiza S/A

Advogado: Matias Ferreira de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/01/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 8000069-86.2025.8.05.0200

Reinaldo da Cruz Dias

Magazine Luiza S/A

Advogado: Matias Ferreira de Jesus

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 8000766-19.2022.8.05.0231

Municipio de Sao Desiderio

Helio Fernandes dos Santos

Advogado: Leisle Azevedo Jesuino de Oliveira Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/05/2022 10:28

Exibir Processo