24/08/2025 10:54

Publicado Despacho em 19/08/2025.
24/08/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 18:23

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8147892-50.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Sinval Barretto De Souza Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Advogado: Gustavo Almeida Marinho (OAB:BA22003) Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Embargante: Dmas Supermercados Ltda Advogado: Gustavo Almeida Marinho (OAB:BA22003) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Embargado: Dia Brasil Sociedade Limitada Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB:SP237358) Advogado: Tiago Angelo De Lima (OAB:SP315459) Advogado: Lucas Leandro Silva Do Nascimento (OAB:SP451766) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8147892-50.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: SINVAL BARRETTO DE SOUZA, DMAS SUPERMERCADOS LTDA Requerido(a) EMBARGADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA Vistos, etc...

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, determina que o Estado brasileiro tem o dever de prestar assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovaram insuficiência de recursos, sendo a concessão da gratuidade da justiça uma das formas de concretizar desse preceito constitucional.

No caso dos autos, entendo que a parte embargante não logrou êxito em comprovar a alegada insuficiência de recursos, posto as documentações de ID.424016108 e seguintes, demonstram que a parte embargante aufere renda suficiente para custear as despesas processuais sem comprometer a sua subsistência.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Intime-se a parte embargante para realizar o pagamento das custas processuais e demais despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 07 de janeiro de 2025 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
07/01/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
02/02/2024 19:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/01/2024 00:00

Decorrido prazo de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA em 25/01/2024 23:59.
09/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:50

Publicado Despacho em 30/11/2023.
01/12/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8089204-32.2022.8.05.0001

Alex Conceicao Santos Costa

Associacao das Concessionarias do Servic...

Advogado: Estefania Gomes Leite de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8002683-82.2025.8.05.0000

Joice Bernardo da Silva

Dr. Leonardo Coelho Bomfim da 3 Vara Cri...

Advogado: Joice Bernardo da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 8106681-68.2022.8.05.0001

Aline Cristina Silva Santos

Oi S.A.

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 8001302-32.2019.8.05.0038

Sebastiao Moreira Carvalho

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Rossana Daly de Oliveira Fonseca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2019 15:44

Exibir Processo

Processo nº 8193373-02.2024.8.05.0001

Gilson Soares Feitosa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Maiane Costa Silveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2024 22:12

Exibir Processo