28/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8156873-05.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: DIONIRA SANTOS SANTANA REU: SUDA CLUB - INTERMEDIACAO DE VANTAGENS E NEGOCIOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, ficam intimadas as partesa DEVEDORAS - SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E SUDA CLUB - INTERMEDIACAO DE VANTAGENS E NEGOCIOS LTDA, para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias.

Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA.

Dúvidas: enviar e-mail para [email protected] Salvador, 12 de junho de 2025 FERNANDA DE SOUSA DIAS
12/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:30

Processo Reativado
02/05/2025 09:40

Baixa Definitiva
02/05/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:57

Homologada a Transação
07/03/2025 12:33

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8156873-05.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dionira Santos Santana Advogado: Lais Costa Ramos (OAB:BA47161) Reu: Suda Club - Intermediacao De Vantagens E Negocios Ltda Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8156873-05.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DIONIRA SANTOS SANTANA Advogado(s): LAIS COSTA RAMOS registrado(a) civilmente como LAIS COSTA RAMOS (OAB:BA47161) REU: SUDA CLUB - INTERMEDIACAO DE VANTAGENS E NEGOCIOS LTDA e outros Advogado(s): NEY JOSE CAMPOS (OAB:MG44243) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, em face da sentença ID 453477812, que julgou procedente a pretensão autoral.

Alega, em síntese, que o juízo incorreu em contradição ao determinar a fluência dos juros a contar da data da negativação, uma vez que a lide não versa sobre inclusão de anotação restritiva em cadastro de inadimplente, mas em débito de quantia indevida em conta-corrente – ID 455088823.

Regularmente intimada, a parte ex-adversa manifestou-se no ID 470390726. É o que importa relatar.

Decido.

Assiste razão ao embargante.

Com efeito, o termo inicial da fluência dos juros de mora relacionados à indenização por danos morais, coincidente com a data do evento danoso, é o momento do primeiro dos débitos indevidos, ocorrido em setembro/2022.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para, atribuindo-lhes efeitos infringentes e na forma da fundamentação supra, estabelecer que os juros de mora sobre o quantum indenizatório correspondente aos danos extrapatrimoniais devem incidir a partir de setembro/2022, data do primeiro débito, em conta-corrente, dos valores indevidos.

Quanto ao mais, permanece a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR/BA, 10 de janeiro de 2025.

Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito
10/01/2025 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:20

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 10:18

Conclusos para julgamento
22/02/2024 20:30

Decorrido prazo de DIONIRA SANTOS SANTANA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 20:30

Decorrido prazo de SUDA CLUB - INTERMEDIACAO DE VANTAGENS E NEGOCIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 20:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:59

Publicado Decisão em 24/01/2024.
25/01/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 16:48

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2023 13:30

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:30

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:29

Decorrido prazo de DIONIRA SANTOS SANTANA em 28/09/2023 23:59.
18/10/2023 19:44

Decorrido prazo de DIONIRA SANTOS SANTANA em 28/09/2023 23:59.
18/10/2023 19:42

Decorrido prazo de DIONIRA SANTOS SANTANA em 28/09/2023 23:59.
13/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 05:32

Decorrido prazo de SUDA CLUB - INTERMEDIACAO DE VANTAGENS E NEGOCIOS LTDA em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 02:12

Publicado Decisão em 13/09/2023.
14/09/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 09:47

Expedição de decisão.
12/09/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 07:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 09:30

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:29

Juntada de Certidão
20/05/2023 14:37

Decorrido prazo de SUDA CLUB - INTERMEDIACAO DE VANTAGENS E NEGOCIOS LTDA em 31/03/2023 23:59.
10/05/2023 14:07

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:17

Juntada de ata da audiência
11/04/2023 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 23:43

Expedição de carta via ar digital.
27/02/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 01:57

Publicado Despacho em 08/11/2022.
10/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 13:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 11/04/2023 10:30 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
23/11/2022 17:09

Conclusos para decisão
22/11/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:35

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2022 16:07

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/10/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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