05/09/2025 16:00

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:51

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:30

Juntada de informação
05/08/2025 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 09:00

Juntada de informação
25/07/2025 08:51

Juntada de informação
16/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:52

Expedição de Carta.
16/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:46

Expedição de Carta.
16/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:00

Intimação

CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min.

Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr.

Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA.

Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8007344-92.2024.8.05.0274 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DOLORES BRITO DE OLIVEIRA REU: HILDINE OLIVEIRA SANTOS, MOACIR ARAGAO DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual seguinte: Concede-se à parte autora o prazo de 15 dias para dar início ao cumprimento de sentença.

O silêncio importará no imediato arquivamento dos autos. Vitória da Conquista, 24 de março de 2025. ANA CECILIA FERRAZ LIMA, Técnico(a) Judiciário(a).
19/06/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8007344-92.2024.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Maria Dolores Brito De Oliveira Advogado: Sandra Reale Costa Lima (OAB:BA43165) Reu: Hildine Oliveira Santos Reu: Moacir Aragao Dos Santos Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min.

Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr.

Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.

Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8007344-92.2024.8.05.0274 AUTOR: MARIA DOLORES BRITO DE OLIVEIRA RÉU: HILDINE OLIVEIRA SANTOS e outros

I - RELATÓRIO MARIA DOLORES BRITO DE OLIVEIRA ajuizou ação de cobrança em face de HILDINE OLIVEIRA SANTOS e MOACIR ARAGAO DOS SANTOS, alegando, em síntese, que celebrou contrato de locação residencial com os réus referente ao imóvel situado na Avenida Caeteté 331, Bairro Ibirapuera, Vitória da Conquista – BA, com início em 06 de abril de 2015.

Afirma que os réus estão inadimplentes desde setembro de 2021 até a presente data, acumulando débito no valor atualizado de R$ 27.486,43 (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos).

Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a condenação dos réus ao pagamento do valor devido, além de custas e honorários advocatícios.

A inicial veio instruída com documentos.

Devidamente citados, os réus não apresentaram contestação, conforme certidão de ID 46209607. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, pois versa sobre matéria de direito e os fatos estão devidamente comprovados por prova documental, sendo desnecessária a produção de outras provas.

No mérito, a ação é procedente.

Os réus, embora regularmente citados, não apresentaram contestação, incidindo os efeitos da revelia previstos no art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora.

A documentação acostada aos autos comprova a existência da relação locatícia entre as partes, bem como o inadimplemento dos réus desde setembro de 2021, gerando o débito reclamado na inicial.

Nos termos do art. 818 do Código Civil, pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

No caso, sendo os réus locatária e fiador, respectivamente, respondem solidariamente pelo pagamento dos aluguéis e encargos da locação.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR os réus HILDINE OLIVEIRA SANTOS e MOACIR ARAGAO DOS SANTOS, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 27.486,43 (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora desde a citação, sem prejuízo dos aluguéis que se vencerem no curso do processo até a efetiva entrega das chaves.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória da Conquista, 21 de dezembro de 2024.

Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
21/12/2024 09:52

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 15:55

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 09:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
03/07/2024 09:33

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 28/06/2024 15:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
03/07/2024 09:33

Juntada de Termo de audiência
04/06/2024 08:52

Recebidos os autos.
29/05/2024 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL
29/05/2024 14:09

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 28/06/2024 15:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
16/05/2024 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 22:57

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 09:16

Expedição de Carta.
29/04/2024 09:14

Expedição de Carta.
13/04/2024 11:01

Publicado Intimação em 12/04/2024.
13/04/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 14:59

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2024 14:54

Declarada incompetência
09/04/2024 17:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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