14/03/2025 22:35

Baixa Definitiva
14/03/2025 22:35

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 21/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA DECISÃO 8000128-12.2019.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia Exequente: Municipio De Santa Rita De Cassia Procurador: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Executado: Telemar Norte E Leste S/a Procurador: Pedro Daniel De Souza Winck Registrado(a) Civilmente Como Pedro Daniel De Souza Winck Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000128-12.2019.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): EXECUTADO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): DECISÃO

Vistos. 1.

Diligencie a Secretaria da Vara, junto ao sistema processual informatizado, a confirmação do(s) endereço(s) indicado(s) para citação, bem como a existência de linha ou linhas de telefonia móvel, de titularidade e/ou vinculadas ao(s) executado(s).

Havendo alteração(ões), expedir, igualmente, mandado(s) para o(s) novo(s) endereço(s) localizado(s), além de certificar os números de eventuais linhas encontrados e relacionados aos devedores; 2.

Com arrimo nos princípios da cooperação e da instrumentalidade das formas (arts. 4º, 6º e 188 do CPC/15) e em observância aos termos da Resolução nº 354 do CNJ, Ato Conjunto n° 04 do Tribunal de Justiça da Bahia, de 25 de fevereiro de 2021, e Decreto Judiciário nº 276, cite(m)-se ou intime(m)-se, por meio do aplicativo WhatsApp, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) executado(s) pague(m) o valor da dívida ou garanta(m) a execução, consoante os arts. 7º e 8º da Lei n. 6830/80.

Somente nos casos estritamente necessários, expeça(m)-se carta(s) precatória(s); e 3.

Decorrido o prazo sem que o(s) devedor(es), devidamente citado(s), efetue(m) o pagamento ou a nomeação de bens, proceda-se à penhora e avaliação, na forma dos artigos 10, 11, 13, e 14 da Lei n. 6.830/80, nomeando-se depositário fiel, que deverá(ao) ser intimado(s) a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, bem como intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora e da avaliação, e, ainda, de que possui(em) o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, ofereceram embargos do devedor à presente execução fiscal.

Publique-se.

Cite-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito
21/01/2025 13:27

Expedição de decisão.
25/09/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:45

Conclusos para decisão
01/12/2023 18:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/11/2023 11:20

Conclusos para julgamento
24/11/2023 11:20

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:12

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 19/09/2023 23:59.
05/08/2023 12:18

Publicado Intimação em 01/08/2023.
05/08/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
31/07/2023 13:19

Expedição de intimação.
31/07/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 13:18

Expedição de intimação.
31/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 15:55

Juntada de Petição de certidão
13/06/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2023 17:56

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 07/06/2023 23:59.
04/06/2023 16:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.
04/06/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
29/05/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 08:13

Expedição de intimação.
04/04/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:51

Conclusos para decisão
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 31/10/2022 23:59.
02/12/2022 17:22

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/12/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
19/10/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 19:47

Juntada de procuração
25/03/2022 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 24/03/2022 23:59.
10/03/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 12:25

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 23:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 13:39

Expedição de intimação.
22/02/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/12/2020 21:51

Decorrido prazo de LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES em 20/08/2020 23:59:59.
21/09/2020 14:52

Publicado Intimação em 12/08/2020.
11/08/2020 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 16:37

Conclusos para decisão
15/02/2019 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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