TJBA - 8110321-45.2023.8.05.0001
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 01:49
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/07/2025 23:59.
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30/07/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8110321-45.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DE ALBERGARIA MASCARENHAS REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
DESPACHO Vistos, etc...
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, na qual foi deferida a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Considerando que a controvérsia gira, substancialmente, em torno da legalidade das cláusulas contratuais aplicadas à relação de consórcio, notadamente quanto a tarifas, seguros e reajustes praticados, torna-se imprescindível a apresentação do contrato celebrado entre as partes, contendo as cláusulas expressas da avença.
Nesse sentido, INTIME-SE a parte ré, ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A., para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos o referido instrumento contratual devidamente assinado pelo autor, com as cláusulas relevantes legíveis e destacadas.
P.I.C.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema.
CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito -
08/07/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 14:08
Conclusos para despacho
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22/02/2025 03:03
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/02/2025 23:59.
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07/02/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8110321-45.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Tiago De Albergaria Mascarenhas Advogado: Pedro Rodrigues Falcao (OAB:BA44723) Advogado: Tiago Falcao Flores (OAB:BA26657) Reu: Itau Unibanco Holding S.a.
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB:SC20875) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.
E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8110321-45.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DE ALBERGARIA MASCARENHAS REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
DESPACHO Vistos, etc...
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por TIAGO ALBERGARIA MASCARENHAS em face de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A.
Em sede de petição inicial (ID 406101635), aduz, preliminarmente, pela existência de conexão com Ação de Busca e Apreensão, tombada sob o nº 8064432-68.2023.8.05.0001, que tem como objeto o mesmo contrato da presente ação.
No mérito, dispõe ter firmado junto a Instituição Ré contrato de financiamento para aquisição de automóvel e que este conta com a presença de cláusulas ilegais e abusivas.
Ante ao exposto, requer: i) concessão do benefício da assistência judiciária gratuita; ii) repetição do indébito; iii) inversão do ônus da prova; iv) tutela de urgência.
Em decisão de ID 418692898, este juízo deferiu a assistência judiciária gratuita, bem como a inversão do ônus da prova.
Contudo, indeferiu o pedido de tutela de urgência.
A parte Ré apresentou contestação em ID 439046634.
Alega pela inexistência de abusividades no contrato, com a cobrança de tarifas e serviços dentro da legalidade.
Intimada (ID 450948476), a parte Autora apresentou réplica em ID 450948476. É o relatório.
Passo a decidir.
Primeiramente, da análise dos autos, conforme decisão de ID 418692898, verifica-se que este juízo concedeu a inversão do ônus da prova em prol da parte Autora.
Desse modo, intime-se a parte Ré para juntar nos autos o contrato celebrado entre as partes, devidamente assinado.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Ademais, trata-se de processo em fase de julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do CPC).
Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (I) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.
Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. É ônus das partes esclarecerem a pertinência de cada prova.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
P.I.C.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
Salvador - BA, data no sistema.
CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito -
13/01/2025 17:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/10/2024 06:46
Conclusos para decisão
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19/07/2024 12:15
Juntada de Petição de réplica
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17/07/2024 18:39
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
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17/07/2024 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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27/06/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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27/04/2024 08:45
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/04/2024 23:59.
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19/04/2024 05:59
Decorrido prazo de TIAGO DE ALBERGARIA MASCARENHAS em 16/04/2024 23:59.
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09/04/2024 10:06
Juntada de Petição de contestação
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22/03/2024 03:59
Publicado Decisão em 22/03/2024.
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22/03/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 11:56
Expedição de decisão.
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15/03/2024 15:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/03/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 13:00
Conclusos para decisão
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20/09/2023 08:01
Decorrido prazo de TIAGO DE ALBERGARIA MASCARENHAS em 19/09/2023 23:59.
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20/09/2023 08:01
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/09/2023 23:59.
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15/09/2023 15:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/08/2023 17:07
Publicado Decisão em 24/08/2023.
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25/08/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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23/08/2023 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2023 11:18
Declarada incompetência
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22/08/2023 08:47
Conclusos para despacho
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21/08/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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