17/07/2025 02:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8139578-18.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: RINALDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): BRUNO CONI ROCHA SANTOS (OAB:BA45746) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda registrado(a) civilmente como ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DECISÃO Vistos, etc... 1) Diante do teor da certidão retro e da consequente inércia da parte ré que não se manifestou sobre o requerimento formulado pela parte autora, determino a penhora digital do valor máximo fixado a título de multa diária constante da decisão liminar, qual seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais), das contas bancárias da parte ré mediante sistema Sisbajud, relativo ao período de descumprimento da medida liminar exarada compreendido entre 02/11/2023 a 07/06/2024.

Ressalte-se que o montante porventura bloqueado ficará à disposição deste Juízo até o trânsito em julgado de eventual decisão de procedência, termo final para o correlato eventual levantamento do valor constrito. 2) Intime-se a parte autora para, em dez dias, apontar o valor dos honorários médicos da profissional que proceder ao ato operatório, para a devida constrição.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de julho de 2025.

Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
08/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/05/2025 23:59.
27/04/2025 18:39

Publicado Despacho em 14/04/2025.
27/04/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
02/04/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:22

Juntada de Petição de réplica
16/02/2025 02:14

Decorrido prazo de RINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:14

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:38

Publicado Despacho em 28/01/2025.
13/02/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
12/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8139578-18.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rinaldo Cardoso Dos Santos Advogado: Bruno Coni Rocha Santos (OAB:BA45746) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8139578-18.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: RINALDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): BRUNO CONI ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como BRUNO CONI ROCHA SANTOS (OAB:BA45746) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se a parte autora para ter ciência da informação da parte ré (ID 463502816) de que teria havido o cumprimento da liminar e, querendo, se manifeste em 05 (cinco) dias.

Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, digam se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.

No silêncio, proceder-se-á ao julgamento antecipado.

Suspensos os prazos processuais, publicações e intimações até 20.01.2025, conforme Decreto Judiciário 897, de 21.11.2024.

Salvador, 09 de janeiro de 2025.

Antônio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
09/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
11/09/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
07/09/2024 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2024 08:16

Decorrido prazo de RINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
14/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:03

Conclusos para decisão
17/01/2024 22:15

Publicado Decisão em 19/10/2023.
17/01/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
04/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 21:37

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
17/11/2023 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 15:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
17/11/2023 15:38

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 17/11/2023 15:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
16/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:46

Recebidos os autos.
19/10/2023 12:00

Mandado devolvido Positivamente
18/10/2023 11:19

Expedição de Mandado.
18/10/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:07

Concedida a gratuidade da justiça a RINALDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*81-04 (AUTOR).
18/10/2023 11:07

Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
18/10/2023 10:16

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 17/11/2023 15:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
18/10/2023 08:18

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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