26/09/2025 14:28

Decorrido prazo de JOAO VITOR ROCHA LOBO DE MENEZES em 24/09/2025 23:59.
26/09/2025 14:28

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO em 24/09/2025 23:59.
26/09/2025 14:28

Decorrido prazo de COSME MARTINS LIMA em 24/09/2025 23:59.
26/09/2025 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.
26/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:55

Juntada de Petição de recurso especial
17/09/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso especial
15/09/2025 13:35

Juntada de Petição de recurso especial
09/09/2025 01:56

Publicado Ementa em 09/09/2025.
09/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
08/09/2025 14:56

Juntada de Petição de CIENTE
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma EMENTA Recurso em Sentido Estrito nº 8009557-04.2023.8.05.0146 Foro de Origem: Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Juazeiro/BA Órgão: Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma Recorrentes: Manoel Luiz dos Santos Neto, Cosme Martins Lima, Luiz Rodolfo Gomes Bezerra, João Vitor Rocha Lobo de Menezes, Felipe da Mota Silva Advogados: Micheldon Willams Araujo Silva e Danilo Almeida Defensores Públicos: Wesclei Amicés Marques Pedreira e André Lima Cerqueira Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor: Raimundo Moinhos Procurador de Justiça: Rômulo de Andrade Moreira Relator: Julio Cezar Lemos Travessa EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 5 (CINCO) RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, DO CP) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP).

MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO. LAUDO NECROSCÓPICO QUE CONFIRMA O ÓBITO DA VÍTIMA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO POLICIAL Nº 18/2023 (UIP/PF/JZO/BA) E RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DADOS Nº 027/2023 (NI/17ª COORPIN).

MENSAGENS EXTRAÍDAS DE APLICATIVO WHATSAPP.

DEPOIMENTO TESTEMUNHAL HARMÔNICO COM OS ELEMENTOS PRODUZIDOS NA FASE INVESTIGATIVA.

CONJUNTO PROBATÓRIO DOTADO DE CREDIBILIDADE. 1.

PLEITO COMUM DOS RECORRENTES MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO, COSME MARTINS LIMA, LUIZ RODOLFO GOMES BEZERRA, FELIPE DA MOTA SILVA PELA IMPRONÚNCIA, CALCADA EM SUPOSTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

DESCABIMENTO. 1.1.

PRIMEIRA ETAPA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE EXIGE APENAS PROVA MÍNIMA DA MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA PARA QUE HAJA PRONÚNCIA. 1.2.

SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO CONSTATADO. É PERCEPTÍVEL A PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À CONTINUIDADE DO FEITO, COM SUBMISSÃO DA QUESTÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI, NÃO SE EVIDENCIANDO O ENQUADRAMENTO DA SITUAÇÃO POSTA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES CONTIDAS NO ART. 415 DO CPP, QUE LEVARIAM, INVARIAVELMENTE, À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA.

MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. 2. PLEITO DO RECORRENTE JOÃO VITOR ROCHA LOBO DE MENEZES PELA IMPRONÚNCIA POR ESTAR SUBMETIDO AO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO DIA DOS FATOS E NÃO TER ESTADO NO LOCAL DO CRIME, CONFORME TERMO CIRCUNSTANCIADO DE POSICIONAMENTO DO CMEP.

DESCABIMENTO. 2.1.

INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS EM DIÁLOGOS ENTRE OS ENVOLVIDOS (SE DENOMINANDO "GERENTE").

RELATÓRIO DO CMEP NÃO POSSUI CARÁTER ABSOLUTO, PODENDO HAVER FALHAS NO GPS, DEVENDO SER CONFRONTADO COM DEMAIS PROVAS.

MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. 3.

PLEITO COMUM DOS RECORRENTES MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO, COSME MARTINS LIMA, LUIZ RODOLFO GOMES BEZERRA, FELIPE DA MOTA SILVA PELA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS.

IMPOSSIBILIDADE. 3.1.

SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO CONSTATADO.

EVENTUAIS DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS FÁTICAS DEVEM SER APRECIADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA, QUE POSSUI COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA TANTO.

AFRONTA À SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 4.

PLEITO COMUM DOS RECORRENTES MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO, COSME MARTINS LIMA, LUIZ RODOLFO GOMES BEZERRA, FELIPE DA MOTA SILVA PELO AFASTAMENTO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

DESCABIMENTO. 4.1.

INDÍCIOS DE REUNIÃO ESTÁVEL E PERMANENTE DE MAIS DE TRÊS PESSOAS COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE COMETER CRIMES.

GRUPO DENOMINADO "HONDA".

DIVISÃO DE TAREFAS E EMPREGO DE ARMAS DE FOGO.

VÍNCULO ENTRE OS RÉUS, QUE CHEGARAM A SE AUTODENOMINAR "EMPRESA" E "FAMÍLIA" NAS CONVERSAS EXTRAÍDAS.

DELITO FORMAL E PERMANENTE QUE INDEPENDE DA EFETIVA PRÁTICA DE OUTROS DELITOS PELOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO. 5.

CONCLUSÃO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Relatados e discutidos estes autos do Recurso em Sentido Estrito nº.8009557-04.2023.8.05.0146, sendo Recorrentes COSME MARTINS LIMA, JOÃO VICTOR ROCHA LOBO DE MENEZES, MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO, LUIZ RODOLFO GOMES BEZERRA, FELIPE DA MOTA SILVA e Recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante certidão de julgamento. Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento. Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa RELATOR
05/09/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 15:34

Conhecido o recurso de COSME MARTINS LIMA - CPF: *63.***.*52-03 (RECORRENTE) e não-provido
05/09/2025 12:59

Conhecido o recurso de COSME MARTINS LIMA - CPF: *63.***.*52-03 (RECORRENTE) e não-provido
04/09/2025 13:07

Juntada de Petição de certidão
04/09/2025 13:03

Deliberado em sessão - julgado
26/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:35

Incluído em pauta para 04/09/2025 08:30:00 SALA 04.
21/08/2025 08:13

Solicitado dia de julgamento
20/08/2025 18:06

Decorrido prazo de JOAO VITOR ROCHA LOBO DE MENEZES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:06

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:06

Decorrido prazo de COSME MARTINS LIMA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:15

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2025 09:04

Juntada de Petição de 8009557_04.2023.8.05.0146_Parecer
15/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 20:56

Decorrido prazo de JOAO VITOR ROCHA LOBO DE MENEZES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 19:40

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 19:40

Decorrido prazo de COSME MARTINS LIMA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.
27/07/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:42

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:36

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:05

Recebidos os autos
23/07/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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