07/09/2025 02:40

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES VIANNA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
13/08/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:29

Juntada de Petição de ofício rpv
23/03/2025 22:20

Juntada de Certidão
23/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/08/2024 10:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:07

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2024 14:59

Juntada de Petição de informação
21/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:25

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:58

Cominicação eletrônica
14/08/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 14:58

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:13

Conclusos para julgamento
08/04/2024 11:12

Juntada de laudo pericial
21/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 19:57

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES VIANNA em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 05:36

Publicado Decisão em 19/10/2023.
20/10/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 08:52

Expedição de decisão.
18/10/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/09/2023 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2023 12:54

Conclusos para julgamento
12/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
20/05/2023 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
15/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 08:30

Expedição de ato ordinatório.
02/02/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/01/2023 07:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
09/01/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
28/11/2022 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2022 19:15

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 05:21

Recebidos os autos
04/11/2022 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/08/2022 09:18

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 20:46

Publicado Sentença em 22/07/2022.
24/07/2022 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
21/07/2022 17:05

Expedição de sentença.
21/07/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 14:06

Julgado procedente o pedido
24/02/2022 18:03

Conclusos para julgamento
26/11/2021 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 18:05

Juntada de Petição de réplica
06/11/2021 09:07

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 12:57

Publicado Intimação em 18/08/2021.
19/08/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 09:22

Expedição de citação.
17/08/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 07:35

Conclusos para despacho
10/08/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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